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Fátima Diniz Castanheira é advogada em São Paulo, especializada em Direito dos Contratos e pesquisadora independente da previdência complementar patrocinada – fundos de pensão.

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Este blog tem por finalidade o resgate do respeito à dignidade do trabalhador como pessoa humana conforme artigo 1º, inciso III da Constituição Federal/88.

Busca soluções para o restabelecimento da segurança jurídica dos Fundos de Pensão, da FUNPRESP e da Previdência Social, tanto do INSS (RGPS) quanto dos Servidores Públicos (RPPS). Não tem cunho político-partidário.

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2 de jul. de 2023

Previdência Social

STF vai julgar as contribuições extraordinárias impostas pela reforma da Previdência

O Ministro Luiz Fux, do STF, pediu destaque e interrompeu julgamento virtual de doze ações – ADIs propostas pelos servidores públicos...

5 de nov. de 2019

Previdência Social

Reforma da Previdência de Guedes(Parte 9): foi aprovada pela barganha, mas será revista pela Justiça

O Senado falhou no papel de revisor da reforma da Previdência – PEC 06/2019, e acabou aprovando um texto prejudicial aos trabalhadores...

14 de out. de 2019

Previdência Social

Senado colocou em risco os servidores públicos estaduais, municipais e do Distrito Federal

O Senado promoveu uma mudança sutil no texto da reforma da Previdência e fez uma supressão, mas com efeito de ampliação do alcance da PEC...

13 de out. de 2019

Previdência Social

Professores da Unicamp denunciam falsificação nas contas da Reforma da Previdência

No próximo dia 16, será realizada uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado para apresentação de um...

11 de out. de 2019

Previdência Social

Aprovação da reforma da Previdência não impedirá a explosão da crise

A reforma destrutiva de Paulo Guedes foi aprovada pelo plenário do Senado no dia 1º deste mês, por 56 a 19, em meio à barganha e as...

28 de ago. de 2019

Previdência Social

Reforma da Previdência de Guedes (Parte 8): Tasso Jereissati e Simone Tebet também salvaram a pátria

Quando a reforma da Previdência foi aprovada pela Câmara dos Deputados, Guedes comemorou. Empolgado, tentou inserir de novo a...

28 de ago. de 2019

Previdência Social

Reforma da Previdência de Guedes (Parte 7): apesar de lesiva, foi aprovada pelos deputados

O texto aprovado, apesar de ter afastado a capitalização, ainda é extremamente lesivo para os trabalhadores e para o funcionalismo...

10 de jul. de 2019

Previdência Social

Reforma da Previdência de Guedes (Parte 6): a perigosa armadilha que a mídia não viu

No texto modificado da reforma da Previdência está passando despercebida uma armadilha. Ninguém comentou, mas foi inserido um artigo,...

27 de jun. de 2019

Previdência Social

Reforma da Previdência de Guedes (Parte 5): relator salvou a pátria e livrou Bolsonaro de erros grav

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) salvou a pátria e livrou Bolsonaro da responsabilidade por uma...

28 de mai. de 2019

Previdência Social

Reforma da Previdência de Guedes (Parte 4): manifesto dos economistas contra a falta de debate públi

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência divulgou um manifesto dos economistas contra PEC 06/2019. Eles criticaram a falta de...

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