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Sobre este Blog

Este blog tem por finalidade o resgate do respeito à dignidade do trabalhador como pessoa humana conforme artigo 1º, inciso III da Constituição Federal/88. 

Busca soluções para o restabelecimento da segurança jurídica dos Fundos de Pensão, da FUNPRESP e da Previdência Social, tanto do INSS (RGPS) quanto dos Servidores Públicos (RPPS). Não tem cunho político-partidário.

Fundos de Pensão

October 18, 2018

Em 10.10.2018, foi aprovado o aumento do prazo de equacionamento de déficit dos fundos de pensão. A medida objetivou a redução do desconto compulsório mensal, que já atingiu mais de 300 mil trabalhadores, para cobrir déficits de todos os matizes, inclusive os da corrupção.

Só agora o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC reconheceu os efeitos nefastos da extinção dos planos antigos. Esses planos são os de Benefício Definido – BD pr...

September 27, 2018

Só depois que o déficit dos fundos de pensão subiu mais de 700% em 4 anos e ultrapassou a casa dos R$ 70 bilhões de reais, o órgão fiscalizador Previc resolveu agir para reforçar a fiscalização. Ainda assim, os cofres dos fundos continuam escancarados, à disposição da ingerência política e da corrupção.

1. Reforço na fiscalização – Entidades Sistemicamente Importantes (ESI)

Depois da constatação de déficits bilionários nos anos de 2012 a 2016, a Pr...

No último quarto do século XX, o Brasil implantou o Regime da Previdência Complementar – RPC, transformando toda uma geração de trabalhadores em cobaias de um sistema insipiente, repleto de falhas, tanto estruturais quanto de gestão e de fiscalização.

Passadas quatro décadas, o sistema contabiliza déficits bilionários, fruto da má-gestão, da fiscalização deficiente, da fraude e até da corrupção. Para piorar, medidas governamentais posteriores deix...

O Tribunal de Contas da União – TCU, entrou para a história por ter conseguido comprovar que as falhas da Previc na fiscalização dos fundos de pensão inviabilizaram a punição dos responsáveis, favorecendo a impunidade. O TCU constatou ainda que os fundos das estatais deixaram de ganhar R$ 85 bilhões por ineficiência de gestão. 

Em 2017, o Brasil foi sacudido pelo surgimento de déficits previdenciários em patamares nunca vistos. Enqu...

February 8, 2018

O Conselho Fiscal, órgão responsável pelo controle, fiscalização e aprovação das contas, integrado por participantes eleitos pelos trabalhadores, foi neutralizado por auditorias independentes, instituídas de forma discutível no dia 6 de dezembro de 2017. Além de perder o controle, os participantes serão onerados com mais essa despesa com a contratação de auditores independentes.

Os fundos de pensão estão mergulhados em déficits bilionári...

December 4, 2017

Como demonstrado nos vários artigos deste blog, a Previdência Complementar patrocinada é acessória da aposentadoria – um direito fundamental previsto no artigo 7º, inciso XXIV da Constituição Federal. Logo, é merecedora de proteção por parte do Estado.

Apesar da imensa batalha judicial travada ao longo das últimas décadas, os trabalhadores não conseguiram eliminar as falhas do sistema. As ações de Previdência Complementar pereceram vitimadas por “...

December 4, 2017

Em 2012, o Brasil criou a Funpresp – o fundo de pensão dos servidores públicos Federais. Os servidores antigos têm até meados de 2018 para aderir, mas muitos estão receosos devido ao déficit de 77,6 bilhões do sistema atual e das falhas na fiscalização.

A Funpresp – Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos foi instituída através Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Ela tem por objeto a complementação da aposentadoria. Ou seja...

November 17, 2017

Querem usurpar a competência do conselho fiscal dos fundos de pensão; neutralizar os representantes dos trabalhadores. Está em estudo a criação de um órgão de controle, sem previsão em lei: um Comitê de Auditoria composto por três a cinco membros contratados no mercado.

1. Tentativa de usurpação de competência do conselho fiscal dos fundos de pensão

Segundo o Boletim de 31/outubro/2017 da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão -...

November 14, 2017

Teoricamente, a defesa dos participantes dos fundos de pensão deveria ser feita pelas associações, sindicatos e pelo Ministério Público, através de ação civil pública. Na prática, porém, grande parte dessas entidades legitimadas não agiram na forma devida.

1. Falha das entidades legitimadas à defesa das vítimas dos fundos de pensão

Muitas entidades, apesar de legitimadas à propositura de ação civil pública em favor dos trabalhadores vitimados pelos...

November 13, 2017

Pela regra geral dos fundos de pensão no Brasil, o trabalhador participante só responde pelos déficits conjunturais. Essa regra foi quebrada, e hoje ele sofre desconto para equacionar déficits de todos os matizes, até mesmo os decorrentes da corrupção. 

Como demonstrado no artigo anterior, a previdência complementar foi implantada no Brasil em meados de 1977. Em 2001, sofreu a instituição da ingerência patronal pelo Voto de Minerva. Em 2003, sofre...

November 13, 2017

Pela teoria geral da previdência complementar os trabalhadores deveriam participar do destino dos fundos de pensão, no conselho deliberativo e fiscal. Na prática, essa participação virou letra morta porque prevaleceu a ingerência patronal e política nos fundos.

1. Ingerência patronal nos fundos de pensão – Voto de Minerva

A previdência complementar foi implantada no Brasil em meados de 1977. Em 2001, foi instituído o dirigismo patronal, dando ao em...

October 17, 2017

Os fundos de pensão patrocinados agonizam. Dos 301 existentes, quase 220 estavam mergulhados num déficit absurdo de R$ 77,6 bilhões de reais no final de 2017. Numa pesquisa inédita empreendida por nós nesse intrincado universo, identificamos várias causas desses déficits, além da corrupção. 

Numa entrevista recente, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada – Abrapp afirmou que "o dinheiro dos fu...

October 16, 2017

O sistema de previdência complementar patrocinado tem falhas estruturais graves desde a sua formação. Além disso, o órgão regulador e fiscalizador também tem falhas internas, as quais estão impedindo a apreciação das causas dos déficits. Vamos a elas:  

1. Sistema não definiu o destino dos fundos de pensão na incorporação, fusão e na privatização

A lei não definiu o destino dos fundos de pensão nos casos de incorporação, fusão e privatização....

October 14, 2017

No dia 04.10.2017, houve intervenção no Postalis – o fundo de pensão dos Correios, que conta com mais de 140 mil participantes, e cujo déficit está na casa dos R$ 7,4 bilhões. Nesse dia houve paralização dos trabalhadores também contra as demissões. 

Em maio de 2017, os Correios contabilizavam 17 mil trabalhadores considerados “elegíveis” para um Plano de Demissão Voluntária – PDV, com mais de 55 anos ou mais de 15 anos de serviço(1). O déficit do...

October 13, 2017

Banrisul. Em 05.05.2016, os aposentados do Banrisul fizeram manifestação contra o desconto compulsório para equacionamento do déficit do fundo de pensão. Os descontos chegaram a 30 e 40% por mês para os participantes de planos antigos.

Cerca de 12.000 (doze mil) trabalhadores do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, foram atingidos pelo equacionamento do déficit da Fundação Banrisul de Seguridade Social (FBSS). Desses, cerca de 5.000 (cinco mil) s...

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