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Sobre este Blog

Este blog tem por finalidade o resgate do respeito à dignidade do trabalhador como pessoa humana conforme artigo 1º, inciso III da Constituição Federal/88. 

Busca soluções para o restabelecimento da segurança jurídica dos Fundos de Pensão, da FUNPRESP e da Previdência Social, tanto do INSS (RGPS) quanto dos Servidores Públicos (RPPS). Não tem cunho político-partidário.

Previdência Social

November 5, 2019

O Senado falhou no papel de revisor da reforma da Previdência – PEC 06/2019, e acabou aprovando um texto prejudicial aos trabalhadores mais pobres. Também prejudicial aos servidores públicos da União, impondo a eles as insanas contribuições extraordinárias para cobrir déficits.  

No Senado houve 593 emendas, mas a maioria foi rejeitada, prevalecendo o texto prolixo elaborado pela equipe de Paulo Guedes. Em vez de sanar as falhas causadoras do...

October 14, 2019

O Senado promoveu uma mudança sutil no texto da reforma da Previdência e fez uma supressão, mas com efeito de ampliação do alcance da PEC 06/2019. Com essa manobra ardilosa, estendeu a todos os servidores a contribuição extraordinária para cobrir déficit do Regime Próprio – RPPS dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

1. Um erro bárbaro do Poder Executivo e do Legislativo

A cobrança de contribuição extraordinária dos servidores públicos,...

October 13, 2019

No próximo dia 16, será realizada uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado para apresentação de um trabalho intitulado A Falsificação nas Contas Oficiais da Reforma da Previdência: o caso de Regime Geral de Previdência Social. A informação sobre o evento foi divulgada pela Agência Senado em 11/10/2019[1].

O supracitado trabalho está disponível no site da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp. Ele foi realiz...

October 11, 2019

A reforma destrutiva de Paulo Guedes foi aprovada pelo plenário do Senado no dia 1º deste mês, por 56 a 19, em meio à barganha e as negociatas do pré-sal. No entanto, a verdade brotou, mostrando que a crise continua, mesmo com a reforma da Previdência.

1. Caiu a máscara da equipe econômica

A reforma da Previdência nem chegou ao fim de sua jornada pelas duas casas legislativas quando a máscara caiu. Ante as evidências, a equipe econômica foi obrigad...

Quando a reforma da Previdência foi aprovada pela Câmara dos Deputados, Guedes comemorou. Empolgado, tentou inserir de novo a capitalização, mas a euforia durou pouco porque o prudente relator, senador Tasso Jereissati, relegou-a para uma PEC paralela. Tasso alegou a necessidade de estudos mais aprofundados sobre os efeitos da capitalização, no que foi apoiado pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet.

E a...

O texto aprovado, apesar de ter afastado a capitalização, ainda é extremamente lesivo para os trabalhadores e para o funcionalismo público federal. Mas a reforma só foi aprovada pelos Deputados porque houve barganha de R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares, constantes do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2019[1].

1. Muitos deputados foram enganados pelas fakes

Além dos que sucumbiram à tentação dos milhões advindos das emendas parlam...

No texto modificado da reforma da Previdência está passando despercebida uma armadilha. Ninguém comentou, mas foi inserido um artigo, cuidadosamente arquitetado, para impedir o Brasil de reverter a capitalização, quando não mais suportar os déficits bilionários crescentes. Mas é preciso extirpá-lo com urgência, deixando aberta essa possibilidade, isto porque, dos 30 (trinta) países do mundo que adotaram a capitalização, 18 (dezoito) não suportara...

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) salvou a pátria e livrou Bolsonaro da responsabilidade por uma reforma insana. Ele retirou a capitalização e as contribuições extraordinárias dos servidores públicos para cobrir déficit, além de excluir do texto os estados e os municípios do texto da reforma.

A imprensa vem cobrando de Bolsonaro maior articulação política e maior empenho na aprovação da reforma de Guedes, mas e...

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência divulgou um manifesto dos economistas contra PEC 06/2019. Eles criticaram a falta de garantia da sustentabilidade fiscal, a falta do cálculo de transição e, sobretudo, a falta de debate público na mídia. Eis a íntegra do citado documento[1]:  

Manifesto dos Economistas em defesa da Previdência Social, contra a PEC/6

Nós, entidades e economistas de diversas formações teóricas e políticas e diferent...

Alguns parlamentares já admitem descartar a capitalização. O motivo é o altíssimo custo, cujos dados não foram apresentados até agora, apesar do ofício do Ministério Público Federal - MPF, da nota pública da ANFIP e dos vários Mandados de Segurança.

1. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC cobrou transparência

Em 24.04.2019, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC, do Ministério Público Federal – MPF, através da Procurad...

O Brasil inteiro foi enganado pela PEC das Inverdades durante quatro meses. Comprovou-se agora que não foram feitos cálculos do custo de transição (do regime de repartição para o de capitalização). Não foi apurado o déficit bilionário do RPPS da União, nem do Regime Geral (INSS).

1. O escândalo do sigilo indevido e os Mandados de Segurança

A equipe de Paulo Guedes tentou ocultar os números da reforma, mas o Jornal Folha de São Paulo foi persistente...

A aprovação da reforma da Previdência coloca em xeque a democracia brasileira. A aposentadoria – direito fundamental do povo brasileiro – teria sido objeto de negociata? Segundo o jornal Folha de São Paulo, cada deputado teria recebido R$ 40 milhões em emendas pela aprovação[1]. Fazendo uma continha simples: 48 deputados x R$ 40 milhões = R$ 1.920.000.000,00.

Em apertada síntese, a PEC transfere as contas dos jovens para os banqueiros e deixa os p...

Excelentíssimos Senhores,

Deputado Felipe Franceschini, presidente da CCJ

Deputado Marcelo Freitas, relator da reforma da Previdência na CCJ

Deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

Demais Deputados participantes da reforma da Previdência

Se a PEC 06/2019 fosse aprovada na íntegra, destruiria a carreira política de Bolsonaro e de todos os parlamentares favoráveis a ela, numa tragédia histórica. Felizmente, isto não acontecerá porque 5...

A PEC 06/2019 chegou à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, onde será apreciada pelos critérios da legalidade e da constitucionalidade. Ela há de ser inadmitida por afronta à lei, por transferir aos servidores o déficit bilionário dos entes federativos, na forma de contribuição extraordinária. Da mesma forma, há de ser inadmitida por inconstitucionalidade, por retirar cláusula pétrea da CF/88, por retirar um dos 3 (três) pilares da Seguridad...

Um movimento histórico em defesa da Previdência surgiu no país, com o intuito de ajudar o Presidente Jair Bolsonaro na compreensão das intrincadas causas do déficit da Previdência. Muitas pessoas e instituições se empenharam em levantar dados para ajudá-lo.

É certo que a Previdência precisa de reforma, mas a PEC 06/2019 é danosa para país e para o povo porque aumentaria o déficit em vez de saná-lo. A capitalização para os novos trabalhadores levar...

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