Reforma da Previdência de Guedes (Parte 7): apesar de lesiva, foi aprovada pelos deputados
O texto aprovado, apesar de ter afastado a capitalização, ainda é extremamente lesivo para os trabalhadores e para o funcionalismo público federal. Mas a reforma só foi aprovada pelos Deputados porque houve barganha de R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares, constantes do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2019[1].
1. Muitos deputados foram enganados pelas fakes
Além dos que sucumbiram à tentação dos milhões advindos das emendas parlamentares, houve quem acreditasse nas muitas fakes disseminadas pela equipe de Guedes durante a campanha pela reforma. Causou espanto a “convicção” manifestada por uma jovem deputada do movimento Acredito, segundo a qual “a Previdência transfere recursos dos pobres para os ricos”. Havia mais de uma dezena de fakes disseminadas pela equipe de Guedes.
Vejamos a lista das fakes mais recorrentes:
. A Previdência transfere recursos dos pobres para os ricos;
. Sem reforma, o Brasil “quebra”;
. Previdência promove desigualdade social;
. Brasil está entre os 8 países do mundo que não tem limite de idade para aposentadoria;
. Funcionários públicos são “privilegiados”;
. Previdência brasileira é de repartição simples;
. Brasil gasta 8,5 do PIB com Previdência;
. Rombo da Previdência está no Regime Geral (INSS);
. Despesas previdenciárias sobem R$ 50 bi por ano, dentre outras tantas inverdades[2].
De fato, o Brasil precisava de uma reforma previdenciária, mas não desse conjunto de regras lesivas aprovadas pelos deputados. Felizmente o texto ainda será revisto pelo Senado Federal.
2. Como votaram os deputados no segundo turno da reforma da Previdência
A PEC 06/2019 foi aprovada na Câmara dos Deputados em segundo turno com 370 votos favoráveis e 124 contrários. Mas a votação foi seguida de grande reprovação pelos líderes partidários, inclusive com ameaça de suspensão dos infiéis que votaram a favor da reforma da Previdência[3].
Eis a lista geral dos deputados votantes, em ordem alfabética:
Deputado Voto na reforma da Previdência
Abou Anni PSL/SP sim
Abílio Santana PL/BA sim
Acácio Favacho PROS/AP sim
Adolfo Viana PSDB/BA sim
Adriana Ventura NOVO/SP sim
Adriano do Baldy PP/GO sim
Afonso Florence PT/BA não
Afonso Hamm PP/RS sim
Afonso Motta PDT/RS não
Aguinaldo Ribeiro PP/PB sim
Airton Faleiro PT/PA não
AJ Albuquerque PP/CE sim
Alan Rick DEM/AC sim
Alceu Moreira MDB/RS sim
Alcides Rodrigues Patriota/GO sim
Alencar Santana Braga PT/SP não
Alessandro Molon PSB/RJ não
Alex Manente Cidadania/SP sim
Alex Santana PDT/BA sim
Alexandre Frota PSL/SP abstenção
Alexandre Leite DEM/SP sim
Alexandre Padilha PT/SP PT não
Alexandre Serfiotis PSD/RJ sim
Alexis Fonteyne Novo/SP sim
Alice Portugal PC do B/BA não
Aliel Machado PSB/PR não
Aline Gurgel PRB/AP não
Aline Sleutjes PSL/PR sim
Altineu Côrtes PL/RJ sim
Aluisio Mendes Podemos/MA sim
Alê Silva PSL/MG sim
Amaro Neto PRB/ES sim
André Abdon PP/AP sim
André de Paula PSD/PE sim
André Ferreira PSC/PE sim
André Figueiredo PDT/CE não
André Fufuca PP/MA sim
André Janones Avante/MG não
Angela Amin PP/SP sim
Antonio Brito PSD/BA sim
Aníbal Gomes DEM/CE sim
Arlindo Chinaglia PT/SP não
Arnaldo Jardim Cidadania/SP sim
Aroldo Martins PRB/PR sim
Arthur Lira PP/AL sim
Arthur Oliveira Maia DEM/BA sim
Assis Carvalho PT/PI não
Atila Lins PP/AM sim
Atila Lira PSB/PI sim
Augusto Coutinho SD/PE sim
Aureo Ribeiro SD/RJ sim
Aécio Neves PSDB/MG sim
Bacelar Podemos/BA não
Baleia Rossi MDB/SP sim
Benedita da Silva PT/RJ não
Benes Leocádio PRB/RN sim
Beto Faro PT/PA não
Beto Pereira PSDB/MS sim
Beto Rosado PP/RN sim
Bia Kicis PSL/DF sim
Bibo Nunes PSL/RS sim
Bilac Pinto DEM/MG sim
Bira do Pindaré PSB/MA não
Boca Aberta Pros/PR sim
Bohn Gass PT/RS não
Bosco Costa PL/SP sim
Bosco Saraiva SD/AM sim
Bruna Furlan PSDB/SP sim
Cabo Junio Amaral PSL/MG sim
Cacá Leão PP/BA sim
Camilo Capiberibe PSB/AP não
Capitão Alberto Neto PRB/AM sim
Capitão Augusto PL/SP sim
Capitão Wagner Pros/CE não
Carla Zambelli PSL/SP sim
Carlos Bezerra MDB/MT sim
Carlos Chiodini MDB/SC sim
Carlos Gomes PRB/RS sim
Carlos Henrique Gaguim DEM/TO sim
Carlos Jordy PSL/RJ sim
Carlos Sampaio PSDB/SP sim
Carlos Veras PT/PE não
Carlos Zarattini PT/SP não
Carmen Zanotto Cidadania/SC sim
Caroline de Toni PSL/SC sim
Celina Leão PP/DF sim
Celso Maldaner MDB/SC sim
Celso Russomanno PRB/SP sim
Celso Sabino PSDB/PA sim
Cezinha de Madureira PSD/SP sim
Charles Fernandes PSD/BA sim
Charlles Evangelista PSL/MG sim
Chico D`Angelo PDT/RJ não
Chiquinho Brazão Avante/RJ sim
Chris Tonietto PSL/RJ sim
Christiane de Souza Yared PL/PR sim
Christino Aureo PP/RJ sim
Clarissa Garotinho PROS/RJ não
Claudio Cajado PP/BA sim
Cleber Verde PRB/MA sim
Coronel Armando PSL/SC sim
Coronel Chrisóstomo PSL/RO sim
Coronel Tadeu PSL/SP sim
Cristiano Vale PL/PA sim
Cássio Andrade PSB/PA não
Célio Moura PT/TO não
Célio Silveira PSDB/GO sim
Célio Studart PV/CE não
Da Vitória Cidadania/ES sim
Dagoberto Nogueira PDT/MS não
Damião Feliciano PDT/PB não
Daniel Almeida PC do B/BA não
Daniel Coelho Cidadania/PE sim
Daniel Freitas PSL/SC sim
Daniel Silveira PSL/RJ sim
Daniel Trzeciak PSDB/RS sim
Daniela do Waguinho MDB/RJ sim
Danrlei de Deus Hinterholz PSD/RS sim
Darci de Matos PSD/SC sim
Darcísio Perondi MDB/RS sim
David Soares DEM/SP sim
Delegado Antônio Furtado PSL/RJ sim
Delegado Marcelo Freitas PSL/MG sim
Delegado Pablo PSL/AM sim
Delegado Waldir PSL/GO sim
Delegado Éder Mauro PSD/PA sim
Denis Bezerra PSB/CE não
Diego Andrade PSD/MG sim
Diego Garcia Podemos/PR sim
Dimas Fabiano PP/MG sim
Domingos Neto PSD/CE sim
Domingos Sávio PSDB/MG sim
Dr. Frederico Patriota/MG sim
Dr. Jaziel PL/CE sim
Dr. Leonardo SD/MTsim
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP/RJ sim
Dr. Luiz Ovando PSL/MS sim
Dr. Zacharias Calil DEM/GO sim
Dra. Soraya Manato PSL/ES sim
Dra. Vanda Milani SD/AC sim
Dulce Miranda MDB/TO sim
Edilázio Júnior PSD/MA sim
Edio Lopes PL/RR sim
Edmilson Rodrigues PSOL/PA não
Edna Henrique PSDB/PB sim
Eduardo Barbosa PSDB/MG sim
Eduardo Bismarck PDT/CE não
Eduardo Bolsonaro PSL/SP sim
Eduardo Braide PMN/MA não
Eduardo Costa PTB/PA sim
Eduardo Cury PSDB/SP sim
Eduardo da Fonte PP/PE não
Efraim Filho DEM/PB sim
Elcione Barbalho MDB/PA sim
Eli Borges SD/TO sim
Eli Corrêa Filho DEM/SP sim
Elias Vaz PSB/GO não
Elmar Nascimento DEM/BA sim
Emanuel Pinheiro Neto PTB/MT sim
Emidinho Madeira PSB/MG sim
Enio Verri PT/PR não
Enrico Misasi PV/SP sim
Erika Kokay PT/DF não
Eros Biondini Pros/MG sim
Euclydes Pettersen PSC/MG sim
Evair Vieira de Melo PP/ES sim
Evandro Roman PSD/PR Sim
Expedito Netto PSD/RO não
Fabio Ramalho MDB/MG sim
Fabio Reis MDB/SE sim
Fabio Schiochet PSL/SC sim
Fausto Pinato PP/SP sim
Felipe Carreras PSB/PE sim
Felipe Francischini PSL/PR sim
Felipe Rigoni PSB/ES sim
Felício Laterça PSL/RJ sim
Fernanda Melchionna PSOL/RS não
Fernando Coelho Filho DEM/PE sim
Fernando Monteiro PP/PE não
Fernando Rodolfo PL/PE sim
Filipe Barros PSL/PR sim
Flaviano Melo MDB/AC sim
Flordelis PSD/RJ sim
Flávia Arruda PL/DF sim
Flávio Nogueira PDT/PI sim
Francisco Jr. PSD/GO sim
Franco Cartafina PP/MG sim
Fred Costa Patriota/MG sim
Frei Anastacio Ribeiro PT/PB não
Fábio Faria PSD/RN sim
Fábio Henrique PDT/SE não
Fábio Mitidieri PSD/SE sim
Fábio Trad PSD/MS sim
Félix Mendonça Júnior PDT/BA não
Gastão Vieira Pros/MA sim
Gelson Azevedo PL/RJ sim
Genecias Noronha DS/CE sim
General Peternelli PSL/SP sim
Geninho Zuliani DEM/SP sim
Geovania de Sá PSDB/SC sim
Gervásio Maia PSB/PB não
Giacobo PL/PR sim
Gil Cutrim PDT/MA sim
Gilberto Abramo PRB/MG sim
Gilberto Nascimento PSC/SP sim
Gilson Marques Novo/SC sim
Giovani Cherini PL/RS sim
Giovani Feltes MDB/RS sim
Glauber Braga Psol/RJ não
Glaustin Fokus PSC/GO sim
Gleisi Hoffmann PT/PR não
Gonzaga Patriota PSB/PE não
Greyce Elias Avante/MG sim
Guiga Peixoto PSL/SP sim
Guilherme Derrite PP/SP sim
Guilherme Mussi PP/SP sim
Gurgel PSL/RJ sim
Gustavo Fruet PDT/PR não
Gustinho Ribeiro SD/SE sim
Gutemberg Reis MDB/RJ sim
Haroldo Cathedral PSD/RR sim
Heitor Freire PSL/CE sim
Heitor Schuch PSB/RS não
Helder Salomão PT/ES não
Helio Lopes PSL/RJ sim
Henrique Fontana PT/RS não
Herculano Passos MDB/SP sim
Hercílio Coelho Diniz MDB/MG sim
Hermes Parcianello MDB/PR sim
Hildo Rocha MDB/MA sim
Hiran Gonçalves PP/RR sim
Hugo Leal PSD/RJ sim
Hugo Motta PRB/PB não
Hélio Costa PRB/SC sim
Hélio Leite DEM/PA sim
Idilvan Alencar PDT/CE não
Igor Kannário PHS/BA sim
Igor Timo Podemos/MG sim
Iracema Portella PP/PI sim
Isnaldo Bulhões Jr. MDB/AL sim
Ivan Valente Psol/SP não
Jandira Feghali RJ PC do B/BJ não
Jaqueline Cassol PP/RO sim
Jefferson Campos PSD/SP sim
Jerônimo Goergen PP/RS sim
Jesus Sérgio PDT/AC sim
JHC PSB/AL não
Jhonatan de Jesus PRB/RR sim
Joaquim Passarinho PSD/PA sim
Joenia Wapichana Rede/RR não
Joice Hasselmann PSL/SP sim
Jorge Braz PRB/RJ sim
Jorge Solla PT/BA não
Jose Mario Schreiner DEM/GO sim
Joseildo Ramos PT/BA não
Josimar Maranhãozinho PL/MA sim
José Airton Cirilo PT/CE não
José Medeiros Podemos/MT sim
José Nelto Podemos/GO sim
José Nunes PSD/BA sim
José Priante MDB/PA sim
José Ricardo PT/AM não
José Rocha PL/BA sim
João Campos PRB/GO sim
João Carlos Bacelar PL/BA sim
João Daniel PT/SE não
João H. Campos PSB/PE não
João Maia PL/RN sim
João Marcelo Souza MDB/MA sim
João Roma PRB/BA sim
Juarez Costa MDB/MT sim
Julian Lemos PSL/PB sim
Julio Cesar Ribeiro PRB/DF sim
Juninho do Pneu DEM/RJ sim
Junior Lourenço PL/MA sim
Juscelino Filho DEM/MA sim
Júlio Delgado PSB/MG não
Júnior Bozzella PSL/SP sim
Júnior Ferrari PSD/PA sim
Júnior Mano PL/CE sim
Kim Kataguiri DEM/SP sim
Laercio Oliveira PP/SE sim
Lafayette de Andrada PRB/MG sim
Lauriete PL/ES sim
Leandre PV/PR sim
Leda Sadala Avante/AP sim
Leonardo Monteiro PT/MG PT não
Leur Lomanto Júnior DEM/BA sim
Leônidas Cristino PDT/CE não
Lincoln Portela PL/MG sim
Liziane Bayer PSB/RS sim
Loester Trutis PSL/MS sim
Lourival Gomes PSL/RJ sim
Lucas Gonzalez Novo/MG sim
Lucas Redecker PSDB/RS sim
Lucas Vergilio SD/GO sim
Luciano Bivar PSL/PE sim
Luciano Ducci PSB/PR não
Lucio Mosquini MDB/RO sim
Luis Miranda DEM/DF sim
Luis Tibé Avante/MG sim
Luisa Canziani PTB/PR sim
Luiz Antônio Corrêa Sem partido/RJ sim
Luiz Carlos PSDB/AP sim
Luiz Carlos Motta PL/SP não
Luiz Flávio Gomes PSB/SP não
Luiz Lima PSL/RJ sim
Luiz Nishimori PL/PR sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL/SP sim
Luiza Erundina Psol/SP não
Luizianne Lins PT/CE não
Luizão Goulart PRB/PR sim
Léo Moraes Podemos/RO sim
Léo Motta PSL/MG sim
Lídice da Mata PSB/BA não
Magda Mofatto PL/GO sim
Major Fabiana PSL/RJ sim
Major Vitor Hugo PSL/GO sim
Manuel Marcos PRB/AC sim
Mara Rocha PSDB/AC sim
Marcel van Hattem Novo/RS sim
Marcelo Aro PP/MG sim
Marcelo Calero Cidadania/RJ sim
Marcelo Freixo Psol/RJ não
Marcelo Moraes PTB/RS sim
Marcelo Nilo PSB/BA não
Marcelo Ramos PL/AM sim
Marcelo Álvaro Antônio PSL/MG sim
Marcio Alvino PL/SP sim
Marco Bertaiolli PSD/SP sim
Marcon PT/RS não
Marcos Aurélio Sampaio MDB/PI sim
Marcos Pereira PRB/SP sim
Margarete Coelho PP/PI sim
Margarida Salomão PT/MG não
Maria do Rosário PT/RS não
Maria Rosas PRB/SP sim
Mariana Carvalho PSDB/RO sim
Marina Santos SD/PI sim
Marlon Santos PDT/RS sim
Marreca Filho Patriota/MA sim
Marx Beltrão PSD/AL sim
Mauro Lopes MDB/MG sim
Mauro Nazif PSB/RO não
Maurício Dziedricki PTB/RS sim
Miguel Lombardi PL/SP sim
Milton Vieira PRB/SP sim
Misael Varella PSD/MG sim
Moses Rodrigues MDB/CE sim
Márcio Biolchi MDB/RS sim
Márcio Jerry PC do B/MA não
Márcio Labre PSL/RJ sim
Márcio Marinho PRB/BA sim
Mário Heringer PDT/MG não
Mário Negromonte Jr. PP/BA não
Natália Bonavides PT/RN não
Nelson Barbudo PSL/MT sim
Nelson Pellegrino PT/BA não
Nereu Crispim PSL/RS sim
Neri Geller PP/MT sim
Newton Cardoso Jr MDB/MG sim
Nicoletti PSL/RR sim
Nilson Pinto PSDB/PA sim
Nilto Tatto PT/SP não
Nivaldo Albuquerque PTB/AL sim
Norma Ayub DEMES sim
Odair Cunha PT/MG não
Olival Marques DEM/PA sim
Onyx Lorenzoni DEM/RS sim
Orlando Silva PC do B/SP não
Osires Damaso PSC/TO sim
Ossesio Silva PRB/PE sim
Otaci Nascimento SD/RR sim
Otoni de Paula PSC/RJ sim
Otto Alencar Filho PSD/BA sim
Padre João PT/MG não
Paes Landim PTB/PI sim
Pastor Eurico Patriota/PE sim
Pastor Gildenemyr PL/MA sim
Pastor Sargento Isidório Avante/BA não
Paula Belmonte Cidadania/DF sim
Paulo Abi-Ackel PSDB/MG sim
Paulo Azi DEM/BA sim
Paulo Bengtson PTB/PA sim
Paulo Eduardo Martins PSC/PR sim
Paulo Freire Costa PL/SP sim
Paulo Ganime Novo/RJ sim
Paulo Guedes PT/MG não
Paulo Magalhães PSD/BA sim
Paulo Pereira da Silva SD/SP não
Paulo Pimenta PT/RS não
Paulo Ramos PDT/RJ não
Paulo Teixeira PT/SP não
Paulão PT/AL não
Pedro Augusto Bezerra PTB/CE sim
Pedro Cunha Lima PSDB/PB sim
Pedro Lucas Fernandes PTB/MA sim
Pedro Lupion DEM/PR sim
Pedro Paulo DEM/RJ sim
Pedro Uczai PT/SC não
Pedro Westphalen PP/RS sim
Perpétua Almeida PC do B/AC não
Policial Katia Sastre PL/SP sim
Pompeo de Mattos PDT/RS não
Pr. Marco Feliciano Podemos/SP sim
Professor Alcides PP/GO sim
Professor Israel Batista PV/DF não
Professor Joziel PSL/RJ sim
Professora Dayane Pimentel PSL/BA sim
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM/TO sim
Professora Marcivania PC do B/AP não
Professora Rosa Neide PT/MT não
Rafael Motta PSB/RN não
Raimundo Costa PL/BA sim
Raul Henry MDB/PE sim
Reginaldo Lopes PT/MG não
Reinhold Stephanes Junior PSD/PR sim
Renata Abreu Podemos/SP sim
Renildo Calheiros PC do B/PE não
Ricardo Barros PP/PR sim
Ricardo Guidi PSD/SC sim
Ricardo Izar PP/SP sim
Ricardo Teobaldo Podemos/PE sim
Roberto Alves PRB/SP sim
Roberto de Lucena Podemos/SP sim
Roberto Pessoa PSDB/CE sim
Robério Monteiro PDT/CE não
Rodrigo Agostinho PSB/SP sim
Rodrigo Coelho PSB/SC sim
Rodrigo de Castro PSDB/MG sim
Rodrigo Maia DEM/RJ sim
Rogério Correia PT/MG não
Rogério Peninha Mendonça MDB/SC sim
Ronaldo Carletto PP/BA sim
Rosana Valle PSB/SP sim
Rosangela Gomes PRB/RJ sim
Rose Modesto PSDB/MS sim
Rubens Bueno Cidadania/PR sim
Rui Falcão PT/SP não
Ruy Carneiro PSDB/PB sim
Samuel Moreira PSDB/SP sim
Sanderson PSL/RS sim
Santini PTB/RS sim
Sargento Fahur PSD/PR sim
Schiavinato PP/PR sim
Sebastião Oliveira PL/PE sim
Sergio Toledo PL/AL sim
Sergio Vidigal PDT/ES não
Severino Pessoa PRB/AL sim
Shéridan PSDB/RR sim
Sidney Leite PSD/AM sim
Silas Câmara PRB/AM sim
Silvia Cristina PDT/RO sim
Silvio Costa Filho PRB/PE sim
Soraya Santos PL/RJ sim
Stefano Aguiar PSD/MG sim
Subtenente Gonzaga PDT/MG sim
Sâmia Bomfim Psol/SP não
Sóstenes Cavalcante DEM/RJ sim
Tabata Amaral PDT/SP sim
Tadeu Alencar PSB/PE não
Talíria Petrone Psol/RJ não
Ted Conti PSB/ES sim
Tereza Cristina DEM/MS sim
Tereza Nelma PSDB/AL não
Tiago Dimas SD/TO sim
Tiago Mitraud Novo/MG sim
Tiririca PL/SP não
Tito Avante/BA sim
Toninho Wandscheer Pros/PR sim
Túlio Gadêlha PDT/PE não
Uldurico Junior Pros/BA sim
Vaidon Oliveira Pros/CE sim
Valmir Assunção PT/BA não
Vander Loubet PT/MS não
Vanderlei Macris PSDB/SP sim
Vavá Martins PRB/PA sim
Vermelho PSD/PR sim
Vicentinho PT/SP não
Vinicius Carvalho PRB/SP sim
Vinicius Farah MDB/RJ sim
Vinicius Poit Novo/SP sim
Vitor Lippi PSDB/SP sim
Waldenor Pereira PT/BA não
Walter Alves MDB/RN sim
Weliton Prado MG Pros/MG não
Wellington Roberto PL/PB sim
Wilson Santiago PTB/PB sim
Wladimir Garotinho PSD/RJ não
Wolney Queiroz PDT/PE não
Zeca Dirceu PT/RR não
Zé Carlos PT/MA não
Zé Neto PT/BA não
Zé Silva SD/MG sim
Zé Vitor PL/MG sim
Em seguida, a PEC 06/2019 foi enviada ao Senado, abrindo um novo capítulo na história da Previdência brasileira. Alguns senadores já avisaram que não vão apenas “carimbar” o texto aprovado pelos deputados, mas sim discuti-lo. Vamos acompanhar e registrar cada passo do necessário expurgo dessas regras lesivas do texto.
[1] Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2019. Congresso Nacional. Disponível em:
https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/137946 Acesso em 26.08.19.
[2] As fake news da reforma da Previdência. Blog idade com dignidade, 11/fev/2019. Disponível em: https://www.idadecomdignidade.com.br/single-post/2019/02/11/As-fake-news-da-reforma-da-Previd%C3%AAncia
[3] PDT suspende deputados que votaram a favor da reforma da Previdência. Agência Brasil, 17/jul/2019. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-07/pdt-suspende-deputados-que-votaram-favor-da-reforma-da-previdencia Acesso em 28.08.19.