Sobre a Autora

Fátima Diniz Castanheira é advogada em São Paulo, especializada em Direito dos Contratos e pesquisadora independente da previdência complementar patrocinada – fundos de pensão.

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Sobre este Blog

Este blog tem por finalidade o resgate do respeito à dignidade do trabalhador como pessoa humana conforme artigo 1º, inciso III da Constituição Federal/88. 

Busca soluções para o restabelecimento da segurança jurídica dos Fundos de Pensão, da FUNPRESP e da Previdência Social, tanto do INSS (RGPS) quanto dos Servidores Públicos (RPPS). Não tem cunho político-partidário.

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October 13, 2017

Banrisul. Em 05.05.2016, os aposentados do Banrisul fizeram manifestação contra o desconto compulsório para equacionamento do déficit do fundo de pensão. Os descontos chegaram a 30 e 40% por mês para os participantes de planos antigos.

Cerca de 12.000...

October 11, 2017

No ano de 2017, o Brasil contabilizou 77,6 bilhões de déficit em 220 fundos de pensão deficitários, desfigurados e segregados devido a uma série de fatores que serão oportunamente comentados. Por ora, analisemos a escalada dos números dos déficits.

1....

October 10, 2017

Como demonstrado na 1ª parte deste artigo a complementação de aposentadoria paga pelos fundos de pensão é considerada como complemento de um direito fundamental – a aposentadoria. Dessa forma, está inserida entre os direitos fundamentais de segunda d...

October 10, 2017

O sistema de previdência complementar acaba de completar 40 (quarenta) anos, mas não há motivos para comemorar. Implantado em 1977, funcionou aparentemente bem durante a fase de custeio, porém, ao chegar na fase de benefícios, o sonho virou pesadelo.

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October 9, 2017

Os participantes de fundos de pensão precisam acompanhar o andamento dos Projetos de Lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Para tanto, basta entrar no site e se cadastrar para receber notícias do andamento. É uma simples questão de cidadan...

October 7, 2017

Nas últimas décadas, sobretudo nas estatais, os trabalhadores vêm sendo assediados para aderir aos PDVs(1). Os empregadores patrocinadores dos fundos de pensão consideram “elegíveis” os trabalhadores na faixa dos 50 anos de idade e 15 anos de serviço...

October 6, 2017

AAPREVI.  Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previ.

ABRAPP.  Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

AEPET.  Associação dos Engenheiros da Petrobrás.

AFILIADO. O mesmo que participante.

AIPE.  Associação Indepe...

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