Professores da Unicamp denunciam falsificação nas contas da Reforma da Previdência

No próximo dia 16, será realizada uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado para apresentação de um trabalho intitulado A Falsificação nas Contas Oficiais da Reforma da Previdência: o caso de Regime Geral de Previdência Social. A informação sobre o evento foi divulgada pela Agência Senado em 11/10/2019[1].

O supracitado trabalho está disponível no site da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp. Ele foi realizado pelos seguintes pesquisadores[2]:

Pedro Paulo Zahluth Bastos

Professor Associado do Instituto de Economia e pesquisador do Cecon-UNICAMP, ex-professor visitante na UC Berkeley;

Ricardo Knudsen

Doutor em Química (USP), especialista em Design de Experimentos e Proprietário da KnudZen Consulting (Itália);

André Luiz Passos Santos

Mestre em História Econômica (USP), ex-analista bancário aposentado;

Henrique Sá Earp

Professor Doutor do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica da Unicamp, Mestre em Física Teórica (University of Cambridge) e PhD em Matemática (Imperial College London).

A audiência pública na CCJ contará também com a presença de Virgínia de Angelis Oliveira de Paula, diretora de fiscalização da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU); Denise Lobato Gentil, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Cláudio Puty, economista pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e Eduardo Fagnani, professor e economista, além do representante do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.

A supracitada audiência pública para discussão da PEC 133/2019, também conhecida como PEC Paralela, foi requerida pelo Senador Paulo Paim. Ele é integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, entidade que há anos luta por uma reforma digna e justa. No requerimento, explicou o Senador:

Após auditoria, os professores concluíram que os cálculos manipulam os dados sem respeitar a legislação e inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exagerar a economia fiscal e o impacto positivo (inexistente) sobre a redução da desigualdade da nova Previdência.

Esse trabalho dos pesquisadores já havia sido noticiado em setembro pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip, entidade igualmente batalhadora por uma reforma correta e justa[3]. Dessa reportagem da Anfip extraímos as seguintes informações acerca da obtenção de dados pelos pesquisadores:

“Obtivemos a planilha com cálculos oficiais do Ministério da Economia sobre a Reforma da Previdência, até então em sigilo, através da Lei de Acesso à Informações (LAI). Auditamos e encontramos indícios de falsificação ou, no mínimo, incompetência inexplicável. Os cálculos manipulam os dados sem respeitar a legislação e inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exagerar a economia fiscal e o impacto positivo (inexistente) sobre a redução da desigualdade da Nova Previdência”, diz o documento.

Os pesquisadores também concluíram que “os critérios da Nova Previdência prejudicam principalmente os mais pobres” e agrava ainda mais a desigualdade.

“O aumento do subsídio para os mais pobres pós-reforma é falso. Como o superávit alegado pelo governo com a abolição da ATC é falso, a estimativa de economia com a reforma também é falsa”, alertam.

A ocultação de dados e as inverdades já haviam sido constatadas e denunciadas por nós em 22.04.2019, numa carta aberta aos Deputados. No item 3 da referida carta foram demonstradas as 10 fakes usadas em defesa da reforma da Previdência e a falha na divulgação de dados do Regime Próprio dos Servidores Públicos - RPPS da União, onde está situada a insuficiência de quase 70%, causadora do déficit bilionário da Previdência[4].

Toda a luta em prol da Previdência está sendo suplantada pela barganha; pelo pagamento de emendas parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado. Mas a verdade já começou a aparecer porque a aprovação da reforma, já em fase final, não produziu o efeito econômico esperado. A crise continua porque essa reforma não combateu as causas do déficit bilionário. Os efeitos desse paliativo vão durar apenas enquanto houver bens imóveis públicos para vender e estatais para privatizar.

Atualizado em 14.10.2019.

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[1] Pesquisadores vão à CCJ questionar dados do governo sobre Previdência. Senado, 11/out/2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/10/11/pesquisadores-irao-a-ccj-questionar-dados-do-governo-sobre-previdencia Acesso em 13.10.19.

[2] A falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência Social. Unicamp. Disponível: http://www.eco.unicamp.br/images/destaque/A-Falsificacao-nas-Contas-Oficiais-da-Reforma-da-Previdencia-Nota-CECON8.pdf Acesso em 13.10.19.

[3] Estudo identifica falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência. Anfip, 17/set/2019. Disponível em: https://www.anfip.org.br/assuntos-tributarios-e-previdenciarios/estudo-identifica-falsificacao-nas-contas-oficiais-da-reforma-da-previdencia/ Acesso em 13.10.19.

[4] Nova Previdência de Paulo Guedes (Parte 9). Carta aberta aos Deputados da CCJ. Blog idade com dignidade, 22/abril/2019. Disponível em: https://www.idadecomdignidade.com.br/single-post/2019/04/22/Nova-Previd%C3%AAncia-de-Paulo-Guedes-Parte-9-Carta-aberta-aos-Deputados-da-CCJ

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