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Fátima Diniz Castanheira é advogada em São Paulo, especializada em Direito dos Contratos e pesquisadora independente da previdência complementar patrocinada – fundos de pensão.

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Este blog tem por finalidade o resgate do respeito à dignidade do trabalhador como pessoa humana conforme artigo 1º, inciso III da Constituição Federal/88.

Busca soluções para o restabelecimento da segurança jurídica dos Fundos de Pensão, da FUNPRESP e da Previdência Social, tanto do INSS (RGPS) quanto dos Servidores Públicos (RPPS). Não tem cunho político-partidário.

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28 de nov. de 2018

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2 de out. de 2018

Previdência Social

Funpresp-Exe poderá administrar a Previdência Complementar dos Estados, Municípios, Distrito Federal

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6088/16 do Executivo, que autoriza a Funpresp-Exe a administrar planos...

15 de fev. de 2018

Previdência Social

Reforma da Previdência: União – RPPS foi segregado e tem déficit bilionário crescente

A Previdência do setor público da União foi segregada pela mudança de regime financeiro – de repartição simples para capitalização. Essa...

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