Estados endividados pressionam a União e querem redução de jornada e de vencimentos dos servidores p
Governadores de estados endividados estão pressionando o governo federal, oferecendo apoio à reforma da Previdência em troca de recursos. Alegam estado de calamidade e buscam na Justiça a redução de jornada e de vencimento dos servidores públicos. As dívidas previdenciárias dos estados, segundo a Receita Federal, superam a casa dos R$ 14 bilhões, enquanto a dos municípios passa de R$ 75 bilhões[1]. Segundo a Agência Brasil, estados e municípios deviam em 2017, R$ 908 bilhões
Previdência Municipal de São Paulo elevou as contribuições de 11% para 14%
No dia 26/12/2018, no apagar das luzes, foi votada e aprovada com 33 votos favoráveis e 17 contrários, a reforma da Previdência dos Servidores Públicos - RPPS da Prefeitura de São Paulo - PL 621/2016, impondo um aumento de 11% para 14% nas contribuições dos servidores ativos. As contribuições da municipalidade também foram majoradas e passaram de 22 para 28%. A lei foi sancionada no dia seguinte, conforme notícia postada no site da Câmara[1]. A Prefeitura de São Paulo tem 121
Previdência. Por que o regime de capitalização ainda não deu certo no Brasil?
Um relatório divulgado pela União em 05 de novembro, confirmou nossa tese. Confirmou que a segregação de massas, assim entendida a criação de um fundo de capitalização onde antes havia fundo financeiro (de repartição), aumenta o déficit em vez de diminuir. A segregação de massas foi usada em larga escala no Brasil pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal como forma de contenção do déficit do Regime Próprio dos Servidores Públicos – RPPS. No entanto, só em 2018 foi co
Funpresp-Exe poderá administrar a Previdência Complementar dos Estados, Municípios, Distrito Federal
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6088/16 do Executivo, que autoriza a Funpresp-Exe a administrar planos previdenciários estaduais, municipais e distritais. A iniciativa teve por objeto o controle do déficit superior a R$ 80 bilhões acumulado no sistema previdenciário dos estados. 1. Adoção da Previdência Complementar aumenta o déficit do RPPS Está comprovado que a adoção da Previdência Complementar (de conta individual) causa déficit no RPPS (de conta colet
Reforma da Previdência: União – RPPS foi segregado e tem déficit bilionário crescente
A Previdência do setor público da União foi segregada pela mudança de regime financeiro – de repartição simples para capitalização. Essa mudança deu origem a um déficit bilionário crescente. Já a Previdência do setor privado teve déficit de outras origens como as isenções fiscais, a demissão em massa, a pejotização, dentre outras, as quais serão objeto outro artigo. Os números do déficit são apresentados na mídia de forma englobada, com o rótulo de “déficit da previdência”, m