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Sobre a Autora 

Fátima Diniz Castanheira é advogada em São Paulo, especializada em Direito dos Contratos e pesquisadora independente da previdência complementar patrocinada – fundos de pensão.

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Cuidados antes de aderir a um PDV

Nas últimas décadas, sobretudo nas estatais, os trabalhadores vêm sendo assediados para aderir aos PDVs(1). Os empregadores patrocinadores dos fundos de pensão consideram “elegíveis” os trabalhadores na faixa dos 50 anos de idade e 15 anos de serviço na empresa.

 

Muitos aderiram a esses PDVs acreditando na possibilidade de recolocação imediata no mercado de trabalho, mas, as aparentes e efêmeras benesses escondiam sérios prejuízos no longo prazo. Vamos a eles:

 

1. Mercado de trabalho não admite executivos desempregados

 

Muitos executivos que antes eram constantemente assediados por headhunter(2),  acreditaram na possibilidade de recolocação imediata e aderiram aos PDVs, mas logo se depararam com a dura realidade do desemprego por longo período. Muitos foram buscar emprego em outros países.

 

2. Perda da taxa de juros benéfica para empregados

 

Muitos trabalhadores tinham empréstimos em curso ou financiamento imobiliário com taxa de juros especiais para os empregados, menor que as praticadas pelo mercado financeiro.

No entanto, logo após o desligamento da empresa foram surpreendidos com a elevação das prestações, em decorrência da elevação da taxa de juros. Alguns chegaram a acionar o ex-empregador, mas perderam a ação porque havia cláusula contratual nesse sentido.

 

3. Perda do plano de saúde e do seguro de vida - sobrecarga para o SUS

 

A demissão não implica somente perda de renda, mas, sobretudo a perda do plano de saúde familiar e do seguro de vida. A demissão em massa ocorrida no Brasil nas últimas décadas sobrecarregou o Sistema Único de Saúde – SUS. Segundo reportagem do Jornal Nacional de 08.04.2017, o SUS foi sobrecarregado com 3 milhões de pessoas. Com certeza, grande parte era integrante dos 13 milhões de desempregados que perderam seus planos de saúde(3).

 

Com a crise econômica, os hospitais públicos estão perecendo com a falta de verbas e com o acréscimo de pacientes vitimados pelo desemprego. Alguns hospitais criaram infraestrutura dentro do padrão particular para atender convênios, como forma de auferir renda, para não perecer, como vem fazendo o Hospital das Clínicas de São Paulo há muitos anos. E se deram muito bem. Por evidente não há discriminação alguma nesse tipo de tratamento diferenciado porque se trata da contraprestação de um contrato oneroso. Se o hospital se propõe a  atender paciente de convênio, deve fazê-lo dentro do padrão do contrato oneroso.

 

O mesmo fenômeno acontece com o seguro de vida. Quando o trabalhador é jovem, é assediado para contratar seguro de vida, mas quando passa dos 50 anos, é comum a seguradora se “esquecer” de renovar anualmente a apólice para provocar o rompimento do contrato. Como geralmente o contrato tem previsão no sentido de que o inadimplemento implica rescisão do contrato, se não pagar, extinta estará a antiga relação contratual. Outras simplesmente mandam um comunicado informando a rescisão unilateral do contrato de seguro.

 

4. Sobrecarga para a escola pública

 

No desemprego prolongado, a mudança dos filhos para a escola pública é a saída para quem perdeu o padrão de vida. Muitos trabalhadores perderam também o imóvel financiado por falta de condições de pagar as prestações e tiveram de se abrigar na casa dos pais.

 

5. Idade - situação do trabalhador de 50 anos é paradoxal

 

Nas últimas décadas, houve demissão em massa no Brasil, sobretudo nas estatais cujos fundos eram deficitários. Demitir é vantajoso para o empregador patrocinador porque o trabalhador (demitido antes de implementar as condições para se aposentar) leva apenas suas contribuições, deixando para o fundo as contribuições patronais. O assunto foi tratado no item 2.1 do artigo intitulado "Ingerência patronal e política está destruindo os fundos de pensão". 

 

Houve prejuízo para todos. Quem foi demitido antes de se aposentar perdeu parte do fundo de pensão; quem se aposentou na faixa dos 50 a 55 anos também sofreu prejuízos em razão do fator previdenciário. Milhares de trabalhadores contribuíram pelo tempo previsto na Constituição, de 30 anos para mulher e 35 para homens, mas saiu com aposentadoria do INSS pela metade e previdência complementar também corroída pelos déficits bilionários. 

 

O fator idade também pesa muito na hora de buscar um novo emprego, isto porque o mercado prefere os jovens. Entre os trabalhadores de menor escolaridade, muitos não conseguiram recolocação no mercado e passaram para o trabalho informal, vulgarmente chamado de “bico”, por uma simples questão de sobrevivência. Essa informalidade aumentou com a reforma trabalhista e afetou a espinha dorsal da economia: a lei da oferta e da procura. Sem carteira assinada o trabalhador só tem recursos para sobreviver e não compra nada a prazo. 

 

A situação do trabalhador de 50 anos no Brasil é paradoxal porque ele é considerado velho para o mercado de trabalho, mas jovem para o sistema previdenciário, que teima em elevar para 65 anos o limite de idade para aposentadoria.

 

6. Demitir é vantajoso para o empregador-patrocinador de fundo de pensão

 

O desemprego histórico de mais de 13 milhões de trabalhadores verificado no Brasil em 2017 tem as raízes fincadas longe no tempo, há mais de 20 anos.

 

Demitir é vantajoso para o empregador-patrocinador porque a maioria dos fundos de pensão tem previsão estatutária no sentido de que o trabalhador leve apenas as suas contribuições pessoais feitas para o fundo. Dessa forma, todos os depósitos patronais, (feitos pelo patrocinador para ele) ficam para o fundo de pensão, servindo para “amenizar” o déficit ou para gerar superávit. O superávit, fruto das contribuições feitas para os demitidos vem sendo rateado, metade para o patrocinador e a outra metade para os trabalhadores jovens, numa injustiça histórica. Uma barbárie!

 

Milhares de trabalhadores foram demitidos através de falsos PDVs para que os patrocinadores se apoderassem do superávit ou simplesmente para sanar o rombo de fundo de pensão mal geridos e deficitários. Só nos dois últimos anos, as estatais patrocinadoras dos fundos mais deficitários do país demitiram mais de 21.500 trabalhadores[4].

 

Por todas essas razões, é preciso prudência na tomada de uma decisão tão importante, capaz de modificar o padrão de vida da família inteira.

 

Atualizado em 06.06.2018.

1 PDV – Plano de Demissão Voluntária, jocosamente chamados de PDVai.

 

2 Headhunter é um vocábulo em inglês que significa “caçador de cabeças”. É o profissional que busca executivos no mercado de trabalho a pedido das para ocupar cargos nas empresas.

 

3 Jornal Nacional de 08.04.2017.

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/04/hospitais-que-atendem-pelo-sus-em-sp-reduzem-atendimentos-e-cirurgias.html

 

[4] NASCIMENTO, Bárbara; Danilo Fariello. Estatais federais incentivaram dispensa de mais de 21.500 em 2 anos. O Globo, 21/nov/2016. Disponível em: http://oglobo.globo.com/economia/estatais-federais-incentivaram-dispensa-de-mais-de-21500-em-2-anos-20507937

 

 

 

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