Sobre a Autora 

Fátima Diniz Castanheira é advogada em São Paulo, especializada em Direito dos Contratos e pesquisadora independente da previdência complementar patrocinada – fundos de pensão.

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Covid-19: o Brasil já vivia a maior crise de todos os tempos muito antes da pandemia

A grave crise por que passa o Brasil não é decorrência só da pandemia ou de questões econômicas ou fiscais. Quando a pandemia chegou, no início de 2020, o país já vivia a maior crise econômica de todos os tempos, com reflexos graves na saúde, na previdência e na educação.

 

O coronavírus ganha espaço neste blog não só por ter parado o país e o mundo, mas, sobretudo por colocar em risco a vida dos idosos. Se antes já houve agressão patrimonial a esse grupo etário, agora existe o risco de morte em massa porque mais de 70% dos mortos pela Covid-19 são idosos.     

 

1. Reformas simplistas de Paulo Guedes já estavam judicializadas

 

As medidas adotadas para contenção da crise e as reformas promovidas por Paulo Guedes foram simples paliativos, incapazes de alavancar a prometida retomada econômica.

 

Reforma da Previdência – a Emenda Constitucional 103/2019, tal como previsto em nosso artigo anterior, foi judicializada e hoje existem inúmeras ações em curso. 

 

Merecem destaque 4 (quatro) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), questionando a inconstitucionalidade das alíquotas progressivas e as contribuições extraordinárias dos servidores públicos para cobertura do bilionário déficit. E assim, a tão propalada reforma da Previdência, extremamente lesiva para o povo, só aumentou a desigualdade social.

 

Só agora com a pandemia, com a morte em massa de mais de 160 mil pessoas, o povo brasileiro passou a enxergar com mais clareza o caráter destrutivo da reforma, quando as viúvas tiveram de criar e educar seus filhos só com metade da pensão e uma parcela de 10% para cada filho, até este atingir a maioridade civil. A reforma de Guedes foi extremamente lesiva para o povo, mas incapaz de solucionar o bilionário déficit, que continua crescendo vertiginosamente, uma vez que as causas não foram sanadas.

 

Carteira Verde Amarela – promessa simplista de emprego para os jovens, com salário irrisório e perda de direitos consagrados, foi simplesmente descartada pela equipe econômica em meados de abril. O motivo? Ela também já estava judicializada. Estavam em curso as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6261 e 6285), além de mandados de segurança. O descarte foi o reconhecimento do fracasso.  

 

2. Saúde pública devastada

 

Quando a pandemia chegou, a saúde pública já estava devastada e sobrecarregada com milhares de desempregados. Cerca de 80% da população brasileira depende hoje do Sistema único de Saúde - SUS. Essa sobrecarga aconteceu porque nos últimos vinte anos milhares de trabalhadores perderam o emprego e também os planos de saúde, passando a depender só do Sistema Único de Saúde – SUS. Antes da pandemia já faltavam leitos e eram comuns as cenas de pacientes atendidos em macas nos corredores dos hospitais, enquanto outros pereciam na fila de exames.

 

A pandemia também trouxe grandes desafios, mas a saúde pública só conseguiu atender a contento as vítimas da Covid-19 porque houve uma injeção bilionária de recursos. A crise continua.

 

  

Pesquisa registrada. Reprodução autorizada desde que citada a fonte.

 

 

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