Sobre a Autora 

Fátima Diniz Castanheira é advogada em São Paulo, especializada em Direito dos Contratos e pesquisadora independente da previdência complementar patrocinada – fundos de pensão.

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Aprovação da reforma da Previdência não impedirá a explosão da crise

A reforma destrutiva de Paulo Guedes foi aprovada pelo plenário do Senado no dia 1º deste mês, por 56 a 19, em meio à barganha e as negociatas do pré-sal. No entanto, a verdade brotou, mostrando que a crise continua, mesmo com a reforma da Previdência.

 

1. Caiu a máscara da equipe econômica

 

A reforma da Previdência nem chegou ao fim de sua jornada pelas duas casas legislativas quando a máscara caiu. Ante as evidências, a equipe econômica foi obrigada a admitir que a reforma por si só é insuficiente para solucionar a crise. 

 

Em agosto último, o secretário especial do Tesouro, Mansueto de Almeida já admitiu publicamente que o déficit continuaria aumentando mesmo com a aprovação da reforma da Previdência. Em seguida sobrevieram as notícias de falta de recursos em todas as áreas da administração pública a ponto de até Bolsonaro admitir não ter recursos para alimentar os recrutas. E assim caiu a fake news nº 10 (Sem reforma, o Brasil quebra)[1].

 

Agora que caiu a máscara, o país inteiro saberá que os bilionários déficits do Regime Próprio dos Servidores – RPPS da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal continuarão crescendo vertiginosamente.

 

2. Fracasso e incompetência dos governantes na visão do Senador Álvaro Dias

 

Segundo noticiou a Agência Senado, o líder do Podemos, senador Álvaro Dias (PR) considerou a reforma da Previdência como “fracasso e incompetência dos governantes, que não souberam administrar um sistema previdenciário autossustentável e que pudesse oferecer expectativa de vida digna à velhice dos trabalhadores. Para ele, o texto da reforma não é o ideal, mas a aprovação é um sacrifício necessário”. Eis mais um trecho de sua fala[2]:

 

Esta é uma reforma de sacrifício. Não digam que não se trata de uma reforma injusta, mas também não posso afirmar que não seja uma reforma necessária. Existe contradição nessa afirmação? Não, não existe contradição. O que não existe mesmo é alternativa. Ou aprovamos essa reforma ou anunciamos o colapso definitivo do sistema de Previdência no país — justificou.

 

É paradoxal um líder partidário votar e orientar seu partido para votar favoravelmente a uma reforma injusta, na qual não acredita, só por ser supostamente necessária. Pois bem, aprovaram o texto, mas o colapso virá porque a causa do déficit não foi enfrentada; não foi combatida.

 

3. PDT ameaça processar Katia Abreu caso ela vote a favor no segundo turno

 

Carlos Lupi prometeu abrir processo na Comissão de Ética do PDT contra a Senadora Katia Abreu, caso ela vote de novo a favor da reforma da Previdência no segundo turno, contrariando a orientação da legenda. Foi o que noticiou O Antagonista, reproduzindo uma postagem feita por ele no Twitter. Eis um trecho[3]: 

 

Muitos têm me questionado, enquanto presidente do PDT, sobre o que será feito com a senadora Kátia Abreu. Se ela votar a favor do texto-base da reforma da Previdência no segundo turno, a Executiva Nacional se reunirá para abrir o processo na Comissão de Ética.

Carlos Lupi @CarlosLupiPDT.

 

A postura da maioria dos parlamentares na Câmara e no Senado, de rejeitar as alterações propostas e aprovar cegamente o texto lesivo de Guedes, foi muito prejudicial para o país.  Na barganha pelas emendas parlamentares, aprovaram o texto de Guedes, totalmente alheios aos efeitos nocivos da reforma sobre o povo brasileiro. 

 

4. Equipe econômica conhecia as verdadeiras causas do déficit bilionário

 

A equipe do atual governo teve contato com a nossa pesquisa em dois momentos. O primeiro foi no dia 12.12.2018, na audiência pública da reforma da Previdência da Prefeitura de São Paulo. Na ocasião demonstramos em slides os efeitos da segregação nos planos mutualistas previdenciários. Conseguimos evitar a segregação de massas (criação de um novo plano previdenciário para os novos servidores) pretendida pelo secretário municipal, Paulo Uebel e defendida pelo economista Paulo Tafner, também presente na audiência. O segundo momento foi na audiência pública promovida pela deputada Renata Abreu (Podemos) na Assembleia Legislativa de São Paulo, ocasião em que, de novo, demonstramos a segregação em slides diante do secretário de Previdência, Leonardo Rolim, da equipe de Paulo Guedes.

 

Outra prova de que a equipe econômica conhecia a verdade, mas se recusou a discutir foi na audiência promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB em São Paulo. Apesar de convidada, a equipe de Guedes não compareceu. Por quê? Porque na audiência anterior, na reforma de Temer, o representante do governo, Bruno Bianco (mantido na equipe atual de Guedes) foi duramente vaiado pelos advogados presentes.  

 

Também os relatores da reforma na Câmara dos Deputados tiveram conhecimento das reais causas do déficit bilionário da Previdência porque enviamos carta aberta. Registre-se que a reforma só não foi mais catastrófica porque o relator na Câmara, deputado Samuel Moreira, num ato heroico, exclui do texto a lesiva capitalização do Regime Geral (INSS)[4].


4. Barganha pelas emendas parlamentares e partilha dos recursos do pré-sal

 

A aprovação da reforma pelo Senado ocorreu em meio às discussões sobre o pagamento das emendas parlamentares (Projeto de Lei PLN 18/19). Segundo a oposição, houve barganha pela aprovação do texto, como noticiou a Agência Senado. Eis um trecho da matéria[5]:

 

A oposição acusa a base governista de favorecimento, por meio de emendas parlamentares com recursos do projeto, em troca do voto pela aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitou a acusação.

 

Não há como negar porque toda a mídia noticiou o fato, apesar de ser sempre negado  pelo deputado Rodrigo Maia, como noticiou a Agência Câmara[6].

 

Paralelamente havia ainda a negociação com os governadores pela partilha de R$ 106,56 bilhões do pré-sal em troca de apoio dos seus partidos para aprovação da reforma da Previdência. Como noticiou a Agência Câmara, no dia 10 de outubro foi votada a divisão desses recursos bilionários deixando 33,6 bilhões para a Petrobrás e o restante dividido da seguinte forma[7]:

 

15% para os estados

15% para os municípios

3% para os estados confrontantes

67% para a União 

 

Agora, após o término das negociações, o texto da reforma da Previdência seguirá para votação em segundo turno, prevista para os dias 15 e 16.10.2019.

 

5. Veja como votaram os senadores no primeiro turno da reforma da Previdência

 

O Brasil só vai mudar quando cada cidadão aprender a acompanhar os atos de seus candidatos eleitos, se realmente eles estão trabalhando em prol dos interesses do povo. 

 

Eis a lista dos senadores votantes da reforma da Previdência[8]:

 

A FAVOR da reforma:

Alessandro Vieira (Cidadania)
Alvaro Dias (Podemos)
Angelo Coronel (PSD)
Antonio Anastasia (PSDB)
Arolde de Oliveira (PSD)
Carlos Viana (PSD)
Chico Rodrigues (DEM)
Ciro Nogueira (PP)
Confúcio Moura (MDB)
Daniella Ribeiro (PP)
Dário Berger (MDB)
Eduardo Braga (MDB)
Eduardo Girão (Podemos)
Eduardo Gomes (MDB)
Elmano Férrer (Podemos)
Esperidião Amin (PP)
Fernando Coelho (MDB)
Flávio Arns (Rede)
Flávio Bolsonaro (PSL)
Izalci Lucas (PSDB)
Jarbas Vasconcelos (MDB)
Jayme Campos (DEM)
Jorge Kajuru (Cidadania)
Jorginho Mello (PL)
José Maranhão (MDB)
José Serra (PSDB)
Juíza Selma (Podemos)
Kátia Abreu (PDT)
Lasier Martins (Podemos)
Lucas Barreto (PSD)
Luis Carlos Heinze (PP)
Luiz do Carmo (MDB)
Mailza Gomes (PP)
Major Olímpio (PSL)
Mara Gabrilli (PSDB)
Marcelo Castro (MDB)
Marcio Bittar (MDB)
Marcos Rogério (DEM)
Mecias de Jesus (Republicanos)
Nelsinho Trad (PSD)
Omar Aziz (PSD)
Plínio Valério (PSDB)
Reguffe (Podemos)
Roberto Rocha (PSDB)
Rodrigo Cunha (PSDB)
Rodrigo Pacheco (DEM)
Romário (Podemos)
Simone Tebet (MDB)
Soraya Thronicke (PSL)
Styvenson Valentim (Podemos)
Sérgio Petecão (PSD)
Tasso Jereissati (PSDB)
Telmário Mota (Pros)
Vanderlan Cardoso (PP)
Wellington Fagundes (PL)
Zequinha Marinho (PSC)

 

CONTRA a reforma:

Acir Gurgacz (PDT)
Cid Gomes (PDT)
Eliziane Gama (Cidadania)
Fabiano Contarato (Rede)
Fernando Collor (Pros)
Humberto Costa (PT)
Jaques Wagner (PT)
Jean Paul Prates (PT)
Leila Barros (PSB)
lrajá (PSD)
Otto Alencar (PSD)
Paulo Paim (PT)
Paulo Rocha (PT)
Randolfe Rodrigues (Rede)
Renan Calheiros (MDB)
Rogério Carvalho (PT)
Veneziano Vital do Rêgo (PSB)
Weverton (PDT)
Zenaide Maia (Pros)

 

NÃO VOTARAM:

Davi Alcolumbre, presidente do Senado.

Cinco ausentes:

Marcos do Val (Podemos), que estava internado

Jader Barbalho (MDB)

Maria do Carmo Alves (DEM) 

Oriovisto Guimarães (Podemos)

Rose de Freitas (Podemos), que estava em missão na ONU[9].

 

Seguramente essa é a mais dura e cruel reforma de todos os tempos, sobretudo para os trabalhadores de menor renda. 

 

Atualizado em 14.10.2019

[1] As fake news da reforma da Previdência. Blog idade com dignidade, 11/fev/2019. Disponível em: https://www.idadecomdignidade.com.br/single-post/2019/02/11/As-fake-news-da-reforma-da-Previd%C3%AAncia

 

 

[2] Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno. Agencia Senado, 02/out/2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/10/02/reforma-da-previdencia-e-aprovada-em-primeiro-turno?utm_source=hpsenado&utm_medium=carousel_0&utm_campaign=carousel Acesso em 02.10.2019.

 

[3] Lupi fala em abrir processo contra Kátia na Comissão de Ética. O antagonista, 07/out/2019. Disponível em: https://www.oantagonista.com/brasil/lupi-fala-em-abrir-processo-contra-katia-na-comissao-de-etica/ Acesso em 08.10.2019.

 

[4] Reforma da Previdência de Guedes (Parte 5): relator salvou a pátria e livrou Bolsonaro de erros graves. Blog idade com dignidade, 26/jun/2019. Disponível em: https://www.idadecomdignidade.com.br/single-post/2019/06/26/Reforma-da-Previd%C3%AAncia-de-Guedes-Parte-5-relator-salvou-a-p%C3%A1tria-e-livrou-Bolsonaro-de-erros-graves

 

[5] Congresso aprova projeto que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento. Agência Senado, 09/out/2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/597074-congresso-aprova-projeto-que-remaneja-r-3-bilhoes-do-orcamento/ Acesso em 10.10.19.

 

[6] Maia diz que Previdência foi aprovada por convicção. Agência Câmara, 08/out/2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/596681-maia-diz-que-previdencia-foi-aprovada-por-conviccao/ Acesso em 10.10.2019.

 

[7] Câmara aprova regras de rateio entre estados e municípios de verba do pré-sal. Agência Câmara, 10/out/2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/597417-plenario-aprova-projeto-que-define-rateio-entre-estados-e-municipios-dos-recursos-do-pre-sal/ Acesso em 10.10.2019.

 

[8] Previdência: como votou cada senador no texto-base. O antagonista, 02/out/2019. Disponível em: https://www.oantagonista.com/brasil/previdencia-como-votou-cada-senador-no-texto-base/ Acesso em 03.10.2019.

 

[9] Rose de Freitas em Nova Iorque. O Antagonista, 02/out/2019. Disponível em: https://www.oantagonista.com/brasil/rose-de-freitas-em-nova-iorque/

 

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