Sobre a Autora 

Fátima Diniz Castanheira é advogada em São Paulo, especializada em Direito dos Contratos e pesquisadora independente da previdência complementar patrocinada – fundos de pensão.

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Reforma da Previdência de Guedes (Parte 7): apesar de lesiva, foi aprovada pelos deputados

O texto aprovado, apesar de ter afastado a capitalização, ainda é extremamente lesivo para os trabalhadores e para o funcionalismo público federal. Mas a reforma só foi aprovada pelos Deputados porque houve barganha de R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares, constantes do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2019[1].


1. Muitos deputados foram enganados pelas fakes


Além dos que sucumbiram à tentação dos milhões advindos das emendas parlamentares, houve quem acreditasse nas muitas fakes disseminadas pela equipe de Guedes durante a campanha pela reforma. Causou espanto a “convicção” manifestada por uma jovem deputada do movimento Acredito, segundo a qual “a Previdência transfere recursos dos pobres para os ricos”. Havia mais de uma dezena de fakes disseminadas pela equipe de Guedes.


Vejamos a lista das fakes mais recorrentes:


. A Previdência transfere recursos dos pobres para os ricos;

. Sem reforma, o Brasil “quebra”;

. Previdência promove desigualdade social;

. Brasil está entre os 8 países do mundo que não tem limite de idade para aposentadoria;

. Funcionários públicos são “privilegiados”;

. Previdência brasileira é de repartição simples;

. Brasil gasta 8,5 do PIB com Previdência;

. Rombo da Previdência está no Regime Geral (INSS);

. Despesas previdenciárias sobem R$ 50 bi por ano, dentre outras tantas inverdades[2].


De fato, o Brasil precisava de uma reforma previdenciária, mas não desse conjunto de regras lesivas aprovadas pelos deputados. Felizmente o texto ainda será revisto pelo Senado Federal.


2. Como votaram os deputados no segundo turno da reforma da Previdência


A PEC 06/2019 foi aprovada na Câmara dos Deputados em segundo turno com 370 votos favoráveis e 124 contrários. Mas a votação foi seguida de grande reprovação pelos líderes partidários, inclusive com ameaça de suspensão dos infiéis que votaram a favor da reforma da Previdência[3].


Eis a lista geral dos deputados votantes, em ordem alfabética:


Deputado Voto na reforma da Previdência

Abou Anni PSL/SP sim

Abílio Santana PL/BA sim

Acácio Favacho PROS/AP sim

Adolfo Viana PSDB/BA sim

Adriana Ventura NOVO/SP sim

Adriano do Baldy PP/GO sim

Afonso Florence PT/BA não

Afonso Hamm PP/RS sim

Afonso Motta PDT/RS não

Aguinaldo Ribeiro PP/PB sim

Airton Faleiro PT/PA não

AJ Albuquerque PP/CE sim

Alan Rick DEM/AC sim

Alceu Moreira MDB/RS sim

Alcides Rodrigues Patriota/GO sim

Alencar Santana Braga PT/SP não

Alessandro Molon PSB/RJ não

Alex Manente Cidadania/SP sim

Alex Santana PDT/BA sim

Alexandre Frota PSL/SP abstenção

Alexandre Leite DEM/SP sim

Alexandre Padilha PT/SP PT não

Alexandre Serfiotis PSD/RJ sim

Alexis Fonteyne Novo/SP sim

Alice Portugal PC do B/BA não

Aliel Machado PSB/PR não

Aline Gurgel PRB/AP não

Aline Sleutjes PSL/PR sim

Altineu Côrtes PL/RJ sim

Aluisio Mendes Podemos/MA sim

Alê Silva PSL/MG sim

Amaro Neto PRB/ES sim

André Abdon PP/AP sim

André de Paula PSD/PE sim

André Ferreira PSC/PE sim

André Figueiredo PDT/CE não

André Fufuca PP/MA sim

André Janones Avante/MG não

Angela Amin PP/SP sim

Antonio Brito PSD/BA sim

Aníbal Gomes DEM/CE sim

Arlindo Chinaglia PT/SP não

Arnaldo Jardim Cidadania/SP sim

Aroldo Martins PRB/PR sim

Arthur Lira PP/AL sim

Arthur Oliveira Maia DEM/BA sim

Assis Carvalho PT/PI não

Atila Lins PP/AM sim

Atila Lira PSB/PI sim

Augusto Coutinho SD/PE sim

Aureo Ribeiro SD/RJ sim

Aécio Neves PSDB/MG sim

Bacelar Podemos/BA não

Baleia Rossi MDB/SP sim

Benedita da Silva PT/RJ não

Benes Leocádio PRB/RN sim

Beto Faro PT/PA não

Beto Pereira PSDB/MS sim

Beto Rosado PP/RN sim

Bia Kicis PSL/DF sim

Bibo Nunes PSL/RS sim

Bilac Pinto DEM/MG sim

Bira do Pindaré PSB/MA não

Boca Aberta Pros/PR sim

Bohn Gass PT/RS não

Bosco Costa PL/SP sim

Bosco Saraiva SD/AM sim

Bruna Furlan PSDB/SP sim

Cabo Junio Amaral PSL/MG sim

Cacá Leão PP/BA sim

Camilo Capiberibe PSB/AP não

Capitão Alberto Neto PRB/AM sim

Capitão Augusto PL/SP sim

Capitão Wagner Pros/CE não

Carla Zambelli PSL/SP sim

Carlos Bezerra MDB/MT sim

Carlos Chiodini MDB/SC sim

Carlos Gomes PRB/RS sim

Carlos Henrique Gaguim DEM/TO sim

Carlos Jordy PSL/RJ sim

Carlos Sampaio PSDB/SP sim

Carlos Veras PT/PE não

Carlos Zarattini PT/SP não

Carmen Zanotto Cidadania/SC sim

Caroline de Toni PSL/SC sim

Celina Leão PP/DF sim

Celso Maldaner MDB/SC sim

Celso Russomanno PRB/SP sim

Celso Sabino PSDB/PA sim

Cezinha de Madureira PSD/SP sim

Charles Fernandes PSD/BA sim

Charlles Evangelista PSL/MG sim

Chico D`Angelo PDT/RJ não

Chiquinho Brazão Avante/RJ sim

Chris Tonietto PSL/RJ sim

Christiane de Souza Yared PL/PR sim

Christino Aureo PP/RJ sim

Clarissa Garotinho PROS/RJ não

Claudio Cajado PP/BA sim

Cleber Verde PRB/MA sim

Coronel Armando PSL/SC sim

Coronel Chrisóstomo PSL/RO sim

Coronel Tadeu PSL/SP sim

Cristiano Vale PL/PA sim

Cássio Andrade PSB/PA não

Célio Moura PT/TO não

Célio Silveira PSDB/GO sim

Célio Studart PV/CE não

Da Vitória Cidadania/ES sim

Dagoberto Nogueira PDT/MS não

Damião Feliciano PDT/PB não

Daniel Almeida PC do B/BA não

Daniel Coelho Cidadania/PE sim

Daniel Freitas PSL/SC sim

Daniel Silveira PSL/RJ sim

Daniel Trzeciak PSDB/RS sim

Daniela do Waguinho MDB/RJ sim

Danrlei de Deus Hinterholz PSD/RS sim

Darci de Matos PSD/SC sim

Darcísio Perondi MDB/RS sim

David Soares DEM/SP sim

Delegado Antônio Furtado PSL/RJ sim

Delegado Marcelo Freitas PSL/MG sim

Delegado Pablo PSL/AM sim

Delegado Waldir PSL/GO sim

Delegado Éder Mauro PSD/PA sim

Denis Bezerra PSB/CE não

Diego Andrade PSD/MG sim

Diego Garcia Podemos/PR sim

Dimas Fabiano PP/MG sim

Domingos Neto PSD/CE sim

Domingos Sávio PSDB/MG sim

Dr. Frederico Patriota/MG sim

Dr. Jaziel PL/CE sim

Dr. Leonardo SD/MTsim

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP/RJ sim

Dr. Luiz Ovando PSL/MS sim

Dr. Zacharias Calil DEM/GO sim

Dra. Soraya Manato PSL/ES sim

Dra. Vanda Milani SD/AC sim

Dulce Miranda MDB/TO sim

Edilázio Júnior PSD/MA sim

Edio Lopes PL/RR sim

Edmilson Rodrigues PSOL/PA não

Edna Henrique PSDB/PB sim

Eduardo Barbosa PSDB/MG sim

Eduardo Bismarck PDT/CE não

Eduardo Bolsonaro PSL/SP sim

Eduardo Braide PMN/MA não

Eduardo Costa PTB/PA sim

Eduardo Cury PSDB/SP sim

Eduardo da Fonte PP/PE não

Efraim Filho DEM/PB sim

Elcione Barbalho MDB/PA sim

Eli Borges SD/TO sim

Eli Corrêa Filho DEM/SP sim

Elias Vaz PSB/GO não

Elmar Nascimento DEM/BA sim

Emanuel Pinheiro Neto PTB/MT sim

Emidinho Madeira PSB/MG sim

Enio Verri PT/PR não

Enrico Misasi PV/SP sim

Erika Kokay PT/DF não

Eros Biondini Pros/MG sim

Euclydes Pettersen PSC/MG sim

Evair Vieira de Melo PP/ES sim

Evandro Roman PSD/PR Sim

Expedito Netto PSD/RO não

Fabio Ramalho MDB/MG sim

Fabio Reis MDB/SE sim

Fabio Schiochet PSL/SC sim

Fausto Pinato PP/SP sim

Felipe Carreras PSB/PE sim

Felipe Francischini PSL/PR sim

Felipe Rigoni PSB/ES sim

Felício Laterça PSL/RJ sim

Fernanda Melchionna PSOL/RS não

Fernando Coelho Filho DEM/PE sim

Fernando Monteiro PP/PE não

Fernando Rodolfo PL/PE sim

Filipe Barros PSL/PR sim

Flaviano Melo MDB/AC sim

Flordelis PSD/RJ sim

Flávia Arruda PL/DF sim

Flávio Nogueira PDT/PI sim

Francisco Jr. PSD/GO sim

Franco Cartafina PP/MG sim

Fred Costa Patriota/MG sim

Frei Anastacio Ribeiro PT/PB não

Fábio Faria PSD/RN sim

Fábio Henrique PDT/SE não

Fábio Mitidieri PSD/SE sim

Fábio Trad PSD/MS sim

Félix Mendonça Júnior PDT/BA não

Gastão Vieira Pros/MA sim

Gelson Azevedo PL/RJ sim

Genecias Noronha DS/CE sim

General Peternelli PSL/SP sim

Geninho Zuliani DEM/SP sim

Geovania de Sá PSDB/SC sim

Gervásio Maia PSB/PB não

Giacobo PL/PR sim

Gil Cutrim PDT/MA sim

Gilberto Abramo PRB/MG sim

Gilberto Nascimento PSC/SP sim

Gilson Marques Novo/SC sim

Giovani Cherini PL/RS sim

Giovani Feltes MDB/RS sim

Glauber Braga Psol/RJ não

Glaustin Fokus PSC/GO sim

Gleisi Hoffmann PT/PR não

Gonzaga Patriota PSB/PE não

Greyce Elias Avante/MG sim

Guiga Peixoto PSL/SP sim

Guilherme Derrite PP/SP sim

Guilherme Mussi PP/SP sim

Gurgel PSL/RJ sim

Gustavo Fruet PDT/PR não

Gustinho Ribeiro SD/SE sim

Gutemberg Reis MDB/RJ sim

Haroldo Cathedral PSD/RR sim

Heitor Freire PSL/CE sim

Heitor Schuch PSB/RS não

Helder Salomão PT/ES não

Helio Lopes PSL/RJ sim

Henrique Fontana PT/RS não

Herculano Passos MDB/SP sim

Hercílio Coelho Diniz MDB/MG sim

Hermes Parcianello MDB/PR sim

Hildo Rocha MDB/MA sim

Hiran Gonçalves PP/RR sim

Hugo Leal PSD/RJ sim

Hugo Motta PRB/PB não

Hélio Costa PRB/SC sim

Hélio Leite DEM/PA sim

Idilvan Alencar PDT/CE não

Igor Kannário PHS/BA sim

Igor Timo Podemos/MG sim

Iracema Portella PP/PI sim

Isnaldo Bulhões Jr. MDB/AL sim

Ivan Valente Psol/SP não

Jandira Feghali RJ PC do B/BJ não

Jaqueline Cassol PP/RO sim

Jefferson Campos PSD/SP sim

Jerônimo Goergen PP/RS sim

Jesus Sérgio PDT/AC sim

JHC PSB/AL não

Jhonatan de Jesus PRB/RR sim

Joaquim Passarinho PSD/PA sim

Joenia Wapichana Rede/RR não

Joice Hasselmann PSL/SP sim

Jorge Braz PRB/RJ sim

Jorge Solla PT/BA não

Jose Mario Schreiner DEM/GO sim

Joseildo Ramos PT/BA não

Josimar Maranhãozinho PL/MA sim

José Airton Cirilo PT/CE não

José Medeiros Podemos/MT sim

José Nelto Podemos/GO sim

José Nunes PSD/BA sim

José Priante MDB/PA sim

José Ricardo PT/AM não

José Rocha PL/BA sim

João Campos PRB/GO sim

João Carlos Bacelar PL/BA sim

João Daniel PT/SE não

João H. Campos PSB/PE não

João Maia PL/RN sim

João Marcelo Souza MDB/MA sim

João Roma PRB/BA sim

Juarez Costa MDB/MT sim

Julian Lemos PSL/PB sim

Julio Cesar Ribeiro PRB/DF sim

Juninho do Pneu DEM/RJ sim

Junior Lourenço PL/MA sim

Juscelino Filho DEM/MA sim

Júlio Delgado PSB/MG não

Júnior Bozzella PSL/SP sim

Júnior Ferrari PSD/PA sim

Júnior Mano PL/CE sim

Kim Kataguiri DEM/SP sim

Laercio Oliveira PP/SE sim

Lafayette de Andrada PRB/MG sim

Lauriete PL/ES sim

Leandre PV/PR sim

Leda Sadala Avante/AP sim

Leonardo Monteiro PT/MG PT não

Leur Lomanto Júnior DEM/BA sim

Leônidas Cristino PDT/CE não

Lincoln Portela PL/MG sim

Liziane Bayer PSB/RS sim

Loester Trutis PSL/MS sim

Lourival Gomes PSL/RJ sim

Lucas Gonzalez Novo/MG sim

Lucas Redecker PSDB/RS sim

Lucas Vergilio SD/GO sim

Luciano Bivar PSL/PE sim

Luciano Ducci PSB/PR não

Lucio Mosquini MDB/RO sim

Luis Miranda DEM/DF sim

Luis Tibé Avante/MG sim

Luisa Canziani PTB/PR sim

Luiz Antônio Corrêa Sem partido/RJ sim

Luiz Carlos PSDB/AP sim

Luiz Carlos Motta PL/SP não

Luiz Flávio Gomes PSB/SP não

Luiz Lima PSL/RJ sim

Luiz Nishimori PL/PR sim

Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL/SP sim

Luiza Erundina Psol/SP não

Luizianne Lins PT/CE não

Luizão Goulart PRB/PR sim

Léo Moraes Podemos/RO sim

Léo Motta PSL/MG sim

Lídice da Mata PSB/BA não

Magda Mofatto PL/GO sim

Major Fabiana PSL/RJ sim

Major Vitor Hugo PSL/GO sim

Manuel Marcos PRB/AC sim

Mara Rocha PSDB/AC sim

Marcel van Hattem Novo/RS sim

Marcelo Aro PP/MG sim

Marcelo Calero Cidadania/RJ sim

Marcelo Freixo Psol/RJ não

Marcelo Moraes PTB/RS sim

Marcelo Nilo PSB/BA não

Marcelo Ramos PL/AM sim

Marcelo Álvaro Antônio PSL/MG sim

Marcio Alvino PL/SP sim

Marco Bertaiolli PSD/SP sim

Marcon PT/RS não

Marcos Aurélio Sampaio MDB/PI sim

Marcos Pereira PRB/SP sim

Margarete Coelho PP/PI sim

Margarida Salomão PT/MG não

Maria do Rosário PT/RS não

Maria Rosas PRB/SP sim

Mariana Carvalho PSDB/RO sim

Marina Santos SD/PI sim

Marlon Santos PDT/RS sim

Marreca Filho Patriota/MA sim

Marx Beltrão PSD/AL sim

Mauro Lopes MDB/MG sim

Mauro Nazif PSB/RO não

Maurício Dziedricki PTB/RS sim

Miguel Lombardi PL/SP sim

Milton Vieira PRB/SP sim

Misael Varella PSD/MG sim

Moses Rodrigues MDB/CE sim

Márcio Biolchi MDB/RS sim

Márcio Jerry PC do B/MA não

Márcio Labre PSL/RJ sim

Márcio Marinho PRB/BA sim

Mário Heringer PDT/MG não

Mário Negromonte Jr. PP/BA não

Natália Bonavides PT/RN não

Nelson Barbudo PSL/MT sim

Nelson Pellegrino PT/BA não

Nereu Crispim PSL/RS sim

Neri Geller PP/MT sim

Newton Cardoso Jr MDB/MG sim

Nicoletti PSL/RR sim

Nilson Pinto PSDB/PA sim

Nilto Tatto PT/SP não

Nivaldo Albuquerque PTB/AL sim

Norma Ayub DEMES sim

Odair Cunha PT/MG não

Olival Marques DEM/PA sim

Onyx Lorenzoni DEM/RS sim

Orlando Silva PC do B/SP não

Osires Damaso PSC/TO sim

Ossesio Silva PRB/PE sim

Otaci Nascimento SD/RR sim

Otoni de Paula PSC/RJ sim

Otto Alencar Filho PSD/BA sim

Padre João PT/MG não

Paes Landim PTB/PI sim

Pastor Eurico Patriota/PE sim

Pastor Gildenemyr PL/MA sim

Pastor Sargento Isidório Avante/BA não

Paula Belmonte Cidadania/DF sim

Paulo Abi-Ackel PSDB/MG sim

Paulo Azi DEM/BA sim

Paulo Bengtson PTB/PA sim

Paulo Eduardo Martins PSC/PR sim

Paulo Freire Costa PL/SP sim

Paulo Ganime Novo/RJ sim

Paulo Guedes PT/MG não

Paulo Magalhães PSD/BA sim

Paulo Pereira da Silva SD/SP não

Paulo Pimenta PT/RS não

Paulo Ramos PDT/RJ não

Paulo Teixeira PT/SP não

Paulão PT/AL não

Pedro Augusto Bezerra PTB/CE sim

Pedro Cunha Lima PSDB/PB sim

Pedro Lucas Fernandes PTB/MA sim

Pedro Lupion DEM/PR sim

Pedro Paulo DEM/RJ sim

Pedro Uczai PT/SC não

Pedro Westphalen PP/RS sim

Perpétua Almeida PC do B/AC não

Policial Katia Sastre PL/SP sim

Pompeo de Mattos PDT/RS não

Pr. Marco Feliciano Podemos/SP sim

Professor Alcides PP/GO sim

Professor Israel Batista PV/DF não

Professor Joziel PSL/RJ sim

Professora Dayane Pimentel PSL/BA sim

Professora Dorinha Seabra Rezende DEM/TO sim

Professora Marcivania PC do B/AP não

Professora Rosa Neide PT/MT não

Rafael Motta PSB/RN não

Raimundo Costa PL/BA sim

Raul Henry MDB/PE sim

Reginaldo Lopes PT/MG não

Reinhold Stephanes Junior PSD/PR sim

Renata Abreu Podemos/SP sim

Renildo Calheiros PC do B/PE não

Ricardo Barros PP/PR sim

Ricardo Guidi PSD/SC sim

Ricardo Izar PP/SP sim

Ricardo Teobaldo Podemos/PE sim

Roberto Alves PRB/SP sim

Roberto de Lucena Podemos/SP sim

Roberto Pessoa PSDB/CE sim

Robério Monteiro PDT/CE não

Rodrigo Agostinho PSB/SP sim

Rodrigo Coelho PSB/SC sim

Rodrigo de Castro PSDB/MG sim

Rodrigo Maia DEM/RJ sim

Rogério Correia PT/MG não

Rogério Peninha Mendonça MDB/SC sim

Ronaldo Carletto PP/BA sim

Rosana Valle PSB/SP sim

Rosangela Gomes PRB/RJ sim

Rose Modesto PSDB/MS sim

Rubens Bueno Cidadania/PR sim

Rui Falcão PT/SP não

Ruy Carneiro PSDB/PB sim

Samuel Moreira PSDB/SP sim

Sanderson PSL/RS sim

Santini PTB/RS sim

Sargento Fahur PSD/PR sim

Schiavinato PP/PR sim

Sebastião Oliveira PL/PE sim

Sergio Toledo PL/AL sim

Sergio Vidigal PDT/ES não

Severino Pessoa PRB/AL sim

Shéridan PSDB/RR sim

Sidney Leite PSD/AM sim

Silas Câmara PRB/AM sim

Silvia Cristina PDT/RO sim

Silvio Costa Filho PRB/PE sim

Soraya Santos PL/RJ sim

Stefano Aguiar PSD/MG sim

Subtenente Gonzaga PDT/MG sim

Sâmia Bomfim Psol/SP não

Sóstenes Cavalcante DEM/RJ sim

Tabata Amaral PDT/SP sim

Tadeu Alencar PSB/PE não

Talíria Petrone Psol/RJ não

Ted Conti PSB/ES sim

Tereza Cristina DEM/MS sim

Tereza Nelma PSDB/AL não

Tiago Dimas SD/TO sim

Tiago Mitraud Novo/MG sim

Tiririca PL/SP não

Tito Avante/BA sim

Toninho Wandscheer Pros/PR sim

Túlio Gadêlha PDT/PE não

Uldurico Junior Pros/BA sim

Vaidon Oliveira Pros/CE sim

Valmir Assunção PT/BA não

Vander Loubet PT/MS não

Vanderlei Macris PSDB/SP sim

Vavá Martins PRB/PA sim

Vermelho PSD/PR sim

Vicentinho PT/SP não

Vinicius Carvalho PRB/SP sim

Vinicius Farah MDB/RJ sim

Vinicius Poit Novo/SP sim

Vitor Lippi PSDB/SP sim

Waldenor Pereira PT/BA não

Walter Alves MDB/RN sim

Weliton Prado MG Pros/MG não

Wellington Roberto PL/PB sim

Wilson Santiago PTB/PB sim

Wladimir Garotinho PSD/RJ não

Wolney Queiroz PDT/PE não

Zeca Dirceu PT/RR não

Zé Carlos PT/MA não

Zé Neto PT/BA não

Zé Silva SD/MG sim

Zé Vitor PL/MG sim

Em seguida, a PEC 06/2019 foi enviada ao Senado, abrindo um novo capítulo na história da Previdência brasileira. Alguns senadores já avisaram que não vão apenas “carimbar” o texto aprovado pelos deputados, mas sim discuti-lo. Vamos acompanhar e registrar cada passo do necessário expurgo dessas regras lesivas do texto.

[1] Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2019. Congresso Nacional. Disponível em:

https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/137946 Acesso em 26.08.19.

[2] As fake news da reforma da Previdência. Blog idade com dignidade, 11/fev/2019. Disponível em: https://www.idadecomdignidade.com.br/single-post/2019/02/11/As-fake-news-da-reforma-da-Previd%C3%AAncia

[3] PDT suspende deputados que votaram a favor da reforma da Previdência. Agência Brasil, 17/jul/2019. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-07/pdt-suspende-deputados-que-votaram-favor-da-reforma-da-previdencia Acesso em 28.08.19.

Reprodução autorizada desde que citada a fonte

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