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Sobre a Autora 

Fátima Diniz Castanheira é advogada em São Paulo, especializada em Direito dos Contratos e pesquisadora independente da previdência complementar patrocinada – fundos de pensão.

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Reforma da Previdência de Guedes (Parte 8): Tasso Jereissati e Simone Tebet também salvaram a pátria

Quando a reforma da Previdência foi aprovada pela Câmara dos Deputados, Guedes comemorou. Empolgado, tentou inserir de novo a capitalização, mas a euforia durou pouco porque o prudente relator, senador Tasso Jereissati, relegou-a para uma PEC paralela. Tasso alegou a necessidade de estudos mais aprofundados sobre os efeitos da capitalização, no que foi apoiado pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet.

 

E assim, mais uma vez o Regime Geral da Previdência – RGPS (INSS) foi salvo pelas mãos dos relatores. O primeiro corajoso o foi o deputado Samuel Moreira, relator da reforma na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Ele retirou do texto a capitalização, os estados e os municípios[1]. Agora, felizmente a capitalização foi mantida fora do texto pelas mãos do relator no Senado, com o aval da Presidente da CCJ.

 

1. Audiências públicas no Senado ajudaram a lapidar o texto da reforma

 

Nos dias 20 a 23 do corrente mês, o Senado promoveu audiências públicas para melhor compreender a proposta, conforme noticiou a Agência Senado[2]. A equipe de Guedes e afins repetiu a sua velha retórica do tempo de Michel Temer. Alegou a “densidade demográfica”, os supostos “privilégios” dos servidores públicos e incluiu, indevidamente, dados dos estados no cômputo da Previdência pública. De novo, só apresentaram uma nova fake ao afirmar que as “despesas da Previdência saltariam de 9% para 16% do PIB, sem considerar as contribuições dos trabalhadores e dos servidores. Déficit é a diferença entre as despesas e a receita.

 

Já os outros expositores esclareceram que a reforma “tira dos pobres e é inconstitucional, pois viola direitos humanos”, segundo noticiou a Agência Senado[3]. Eles demonstraram com clareza que 80% da economia gerada pela reforma recaía sobre os trabalhadores vinculados ao INSS e sobre a redução das pensões por morte. Revelaram todas as injustiças sociais inseridas na PEC da reforma da Previdência. 

 

O senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos - CDH no Senado afirmou que ninguém conhece a reforma da Previdência; ninguém domina o assunto. Ele está coberto de razão porque o assunto é complexo e pouco estudado no Brasil. Só no final de 2018, o Direito Previdenciário foi inserido na grade do MEC. O deputado Samuel Moreira, relator da reforma na Câmara dos Deputados, também já havia reclamado dessa desinformação previdenciária reinante no país.

 

No texto lido hoje no Senado pelo relator no Senado, o expurgo da capitalização foi confirmado, assim como foram corrigidas algumas das injustiças sociais como o BPC. E assim, o fantasma da  capitalização foi afastado, mas o texto ainda guarda alguns perigos ocultos, os quais precisam ser suprimidos pelo Senado. Voltaremos ao assunto.

[1] Reforma da Previdência de Guedes (Parte 5): relator salvou a pátria e livrou Bolsonaro de erros graves. Blog idade com dignidade, 26/jun/2019. Disponível em: https://www.idadecomdignidade.com.br/single-post/2019/06/26/Reforma-da-Previd%C3%AAncia-de-Guedes-Parte-5-relator-salvou-a-p%C3%A1tria-e-livrou-Bolsonaro-de-erros-graves

 

[2] Comissão conclui debates ouvindo prós e contras da reforma da Previdência. Senado Federal, 22/agosto/2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/08/22/comissao-conclui-debates-ouvindo-pros-e-contras-da-reforma-da-previdencia Acesso em 24.08.19

 

[3] Reforma da Previdência tira dos pobres e é inconstitucional, dizem expositores. Senado Federal, 23/ago/2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/08/23/reforma-da-previdencia-tira-dos-pobres-e-e-inconstitucional-dizem-expositores Acesso em 24.08.19.

 

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