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Sobre a Autora 

Fátima Diniz Castanheira é advogada em São Paulo, especializada em Direito dos Contratos e pesquisadora independente da previdência complementar patrocinada – fundos de pensão.

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Mensagem do Presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional

Em 04.02.2019, o Presidente Jair Bolsonaro, mesmo estando internado, enviou uma mensagem para ser lida na abertura do ano legislativo do Congresso Nacional. No texto, ele demonstrou com clareza o modo como conduzirá a esperada reforma da Previdência. Selecionamos alguns trechos da mensagem.

 

1. Estado assaltado, maquiagem de números,  indicadores alterados para fins de propaganda e dilapidação moral e ética.

 

O Presidente sintetizou muito bem os efeitos dessas práticas nefastas que o povo conhece tão bem. Tem déficits em tudo, tanto nas contas públicas quanto  quanto na Previdência Complementar, fruto de desvio de verbas, de fraudes e até da corrupção. Eis o trecho inicial da mensagem:

 

Senhoras e Senhores Congressistas,

O Governo brasileiro vem ao Parlamento – na abertura deste ano legislativo – trazer uma mensagem de esperança. A esperança de que falo é a esperança da atitude e da liberdade.

 

Falo, ainda, da resistência de um povo, de uma Nação. O Brasil resistiu a décadas de uma operação cultural e política destinada a destruir a essência mais singela e solidária de nosso povo, representada nos valores da civilização judaico-cristã. Esse processo começou pela dominação cultural nos espaços de formação e informação, passou pela ocupação do poder nas estruturas públicas e instituições e, por fim, chegou ao próprio Governo. O Estado foi assaltado. O Erário foi colocado à disposição de tiranetes mundo afora. E a democracia ficou vulnerável diante de tamanha dilapidação moral e ética.

 

Os brasileiros, especialmente os mais pobres, conhecem o resultado da era que terminou: a pior recessão econômica da história nos foi legada. Treze milhões de desempregados! Isso foi resultado direto do maior esquema de corrupção do planeta, criado para custear um projeto de poder local e continental.

 

O combate à miséria foi limitado à maquiagem nos números. Indicadores foram alterados para fins de propaganda, sem implicar melhoria nas condições de vida da população.

 

A criminalidade bateu recordes, fruto do enfraquecimento das forças de segurança e de leis demasiadamente permissivas. O governo de então foi tímido na proteção da vítima e efusivo na vitimização social do criminoso. A mentalidade era: quem deve ir para o banco dos réus é a sociedade.

 

Isso acabou! O Governo brasileiro declara guerra ao crime organizado. Guerra moral, guerra jurídica, guerra de combate. Não temos pena e nem medo de criminoso. A eles sejam dadas as garantias da lei e que tais leis sejam mais duras. Nosso governo já está trabalhando nessa direção (grifos nossos).

 

No Brasil, mais de 300 mil trabalhadores estão sofrendo descontos compulsórios para pagamento de déficit da Previdência Complementar. A tragédia brasileira já superou a grega porque lá os descontos chegaram a 30% enquanto aqui já atingiu a alíquota absurda de 74,69% como no caso da Petros (dos funcionários da Petrobrás). Essa situação precisa ser resolvida na reforma da Previdência.

 

2. Poupança Individual de Aposentadoria 

 

A equipe econômica do Governo Bolsonaro recebeu muitos projetos de reforma da Previdência, mas, ao que parece, o Presidente optou pela proposta dos irmãos Weintraub, de Poupança Individual de Aposentadoria[1].

 

Por esse sistema os recursos serão acumulados numa conta semelhante à poupança, mas com rendimento maiores, nos moldes do Tesouro Direto. Eis o trecho da mensagem:

 

Estamos conscientes – nós e todos os formadores de opinião responsáveis –: o grande impulso deste novo ambiente virá com o projeto da Nova Previdência. Estamos concebendo uma proposta moderna e, ao mesmo tempo, fraterna, que conjuga o equilíbrio atuarial, com o amparo a quem mais precisa, separando “previdência” de “assistência”, ao tempo em que combate fraudes e privilégios.

 

A Nova Previdência vai materializar a esperança concreta de que nossos jovens possam sonhar com seu futuro, por meio da Poupança Individual da Aposentadoria, um dos itens que está sendo formulado. É uma iniciativa que procura elevar a taxa da poupança nacional, criando condições de aumentar os investimentos e o ritmo de crescimento. É um caminho consistente para liberar o País do capital internacional.

 

Ao transformar a Previdência, começamos uma grande mudança no Brasil. A confiança sobe, os negócios fluem, o emprego aumenta. E eis que se inicia um círculo virtuoso na economia. Não tenham dúvida disso! Essa é uma tarefa do Governo, do Parlamento e de todos os brasileiros (grifos nossos).

E ao final:

 

Temos uma equipe de Ministros e técnicos altamente qualificada. Um time de ponta! Queremos transformar o País a partir de estudos sólidos e fundamentados que estão sendo elaborados pelos Ministros em suas respectivas áreas. Juntamente com o Congresso Nacional, vamos resgatar o Brasil!

 

A íntegra do supracitado projeto de reforma está disponível no site da Revista Brasileira de Previdência[2].

 

3. Erros dos administradores do passado são desafios para Bolsonaro

 

Apesar da boa vontade do Presidente, a situação previdenciária brasileira é por demais complexa como demonstrado neste blog. Bolsonaro terá de restaurar a reputação do país, tanto aqui quanto no exterior, que foi prejudicada com a divulgação de inverdades.  Além disso, terá de corrigir os muitos erros de administradores públicos do passado[3].

 

Para piorar, a matéria é pouco estudada. Existem muitos mitos e muitas inverdades divulgadas, um verdadeiro festival de fakes. Vamos divulgá-las no próximo artigo deste blog. Acompanhe.

[1] Reforma da Previdência: o projeto dos irmãos Abraham e Arthur Weintraub. Blog idade com dignidade, 15/jan/2019. Disponível em: https://www.idadecomdignidade.com.br/single-post/2019/01/15/Reforma-da-Previd%C3%AAncia-o-projeto-dos-irm%C3%A3os-Abraham-e-Arthur-Weintraub

 

[2] Poupança individual de aposentadoria. Revista Brasileira de Previdência, 12/jun/2017. Disponível em: http://revbprev.unifesp.br/index.php/edicoes-anteriores/80-poupanca-individual-de-aposentadoria-pia Acesso em 17.01.2019.

 

 

[3] Reforma da Previdência: o grande desafio de Bolsonaro é corrigir os muitos erros cometidos. Blog idade com dignidade, 14/jan/2019. Disponível em: https://www.idadecomdignidade.com.br/single-post/2019/01/16/Reforma-da-Previd%C3%AAncia-o-grande-desafio-de-Bolsonaro-%C3%A9-corrigir-os-erros-cometidos

 

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