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Sobre a Autora 

Fátima Diniz Castanheira é advogada em São Paulo, especializada em Direito dos Contratos e pesquisadora independente da previdência complementar patrocinada – fundos de pensão.

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Blog idade com dignidade está mudando a história da Previdência no Brasil

Este blog difere dos demais existentes no país não só pelo formato dos artigos, alguns com mais de 15.000 caracteres, mas, sobretudo por divulgar uma pesquisa previdenciária inédita, desmitificando um assunto tido e havido como difícil. Com isenção absoluta e sem nenhuma interferência político-partidária, ele criou uma memória previdenciária que o Brasil não tinha, e agora está norteando a padronização de procedimentos para sanar os déficits. Seu link está sendo enviado para autoridades e já começou a mudar o rumo da história.

 

1. Comprovou que implantação do regime de capitalização gera déficit bilionário no regime de repartição segregado

 

A adoção do regime de capitalização (de conta individual) onde antes havia regime de mutualista e solidário de repartição (de conta coletiva) leva o plano antigo à segregação, ao isolamento e à formação de déficit bilionário. O fenômeno ocorre pela falta das contribuições dos novos trabalhadores/servidores, por quebrar o pacto entre as gerações – pacto intergeracional, pilar do sistema idealizado por Otto von Bismarck e mais usado no mundo. O regime de repartição, fundado na solidariedade e no mutualismo, depende da contribuição de pelo menos quatro ativos para pagar os benefícios de um inativo.

 

Essa quebra foi constatada primeiro na Previdência Complementar, mas está ocorrendo também no Regime Próprio dos Servidores Público – RPPS da União, do distrito Federal, dos estados e dos municípios que adotaram o sistema de capitalização (conta individual).

 

O mesmo fenômeno foi constatado no RPPS dos servidores públicos como como decorrência da segregação de massas, ou seja, da divisão do plano antigo em plano financeiro e previdenciário. Ocorreu no Distrito Federal e em vários estados.

 

2. Mostrou a inviabilidade da segregação de massas na Prefeitura de São Paulo

 

No início de 2018, este blog influenciou no adiamento da (inviável) reforma da Previdência da Prefeitura de São Paulo destinada a cobrir um déficit de R$ 4,6 bilhões de reais. O projeto previa a divisão do Regime Próprio dos Servidores em dois planos: um financeiro e um previdenciário (segregação de massas), além da implantação da Previdência Complementar. Também previa a elevação das contribuições dos servidores, de 11% para 14%, com uma alíquota adicional de 5% para as faixas de renda mais altas, podendo chegar a 19%.

 

Houve muita resistência por parte dos servidores, com manifestação intensa durante vários dias. Mas, muitos vereadores tiveram acesso a esta pesquisa e viram o efeito negativo da segregação de massas no caso do Distrito Federal. A reforma foi adiada e nunca mais voltou à pauta[1].  

 

Agora, quando o Projeto de Lei nº 6088/16 do Executivo for aprovado, bastará a Prefeitura instituir a Previdência Complementar através de lei e passar a administração para a Funpresp-Exe. A medida trará economia por eliminar o custo de implantação e manutenção da Previdência Complementar. Além disso, trará segurança porque a Funpresp está entre as 17 Entidades Sistemicamente Importantes – ESI, com a fiscalização reforçada[2].

 

A mudança para o regime de capitalização (conta individual) parece irreversível no Brasil porque já foi adotada pela União em abril de 2012, quando da instituição da Funpresp e em nove estados. No entanto, o benefício virá a longo prazo, mas nos próximos anos a Prefeitura terá de sanar o déficit do regime antigo, decorrente da quebra do pacto entre as gerações. A saída é a criação de um Fundo Garantidor, destinando ativos, recebíveis da dívida ativa e imóveis, seguindo o exemplo do Distrito Federal.

 

3. Mostrou a inviabilidade de um fundo federal cobrir déficit dos Estados

 

Em 16.02.2018, estava em estudo no país a criação de um fundo federal para cobrir o déficit da Previdência dos servidores – o RPPS dos estados. O novo fundo, idealizado por um economista, seria mantido pela União, mas destinado a cobrir o déficit previdenciário dos estados. Esta pesquisa mostrou a inviabilidade dessa pretensão, demonstrando que a lei impõe ao próprio ente Federativo a obrigação de cobrir o déficit. O projeto foi arquivado[3].

 

4. Falhas da Previc apontadas neste blog foram confirmadas pelo TCU

 

Em 16.10.2017, este blog apontou as falhas da PREVIC na fiscalização, demonstrando a falta de conexão entre o órgão regulador e o fiscalizador dos fundos de pensão.

 

Em 21.03.2018, o Tribunal de Contas da União – TCU, comprovou que os fundos das estatais deixaram de ganhar R$ 85 bilhões de reais em comparação com os fundos privados, por ineficiência dos seus administradores. Comprovou também as falhas na fiscalização pela PREVIC ocorridas nesses fundos, muitos dos quais estão sendo investigados pelas várias operações da Polícia Federal em curso no país, como a Lava Jato, Greenfield, Sépsis e Cui Buono[4].  

 

5. História deste blog

 

Este blog foi criado em 10 de outubro de 2017, para registro de uma pesquisa inédita, iniciada anos antes para investigar as causas dos déficits dos fundos de pensão. O logo, formado por três folhinhas coloridas espelha as fases da vida, durante as quais o trabalhador deve contribuir para a Previdência, de modo a garantir o seu sustento na velhice.

 

Os déficits surgiram desde 2006, quando os fundos de pensão adotaram, sorrateiramente, o sistema de capitalização, condenando os primitivos planos de Benefício Definido – BD à extinção. Assim começou o calvário dos descontos compulsórios para equacionamento dos déficits que destruiu os sonhos de toda uma geração de trabalhadores. 

 

A pesquisa foi iniciada com o intuito de escrever um livro, mas os déficits bilionários subiram vertiginosamente, e as alíquotas também. Não havia tempo porque os déficits subiram vertiginosamente; subiram mais de 700% em apenas 4 (quatro) anos. Então surgiu a ideia do blog para catalogar as informações e nortear as soluções. E assim foi feito, sem patrocínio e sem ajuda de ninguém. As dificuldades foram muitas porque a matéria é complexa, pouco estudada e pouco conhecida, por estar fora da grade curricular das universidades. Para acabar com o mito, foi necessária a criação de um glossário no blog, de modo a tornar a matéria inteligível por todos, sobretudo pelas vítimas dos déficits bilionários.

 

No final de 2017, sobreveio a reforma da Previdência impondo o confisco das pensões do setor privado (INSS) e a elevação das alíquotas de contribuição do setor público. Era imperioso descobrir onde estava a causa do gigantesco déficit da Previdência pública, que sempre funcionou bem e era um porto seguro para os trabalhadores.  

 

Com o know how adquirido nas pesquisas dos fundos de pensão, descobrimos que a causa do déficit da Previdência estava no Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS da União. Era causado pelo mesmo fenômeno que levou os Planos BD à agonia: a segregação, o isolamento e a quebra do pacto entre as gerações – pacto intergeracional. Uma vez localizada causa do déficit da União, pesquisamos os estados, os municípios e o Distrito Federal, encontrando neste último a solução ideal para todos os entes Federativos do país.

 

O blog continuou registrando a evolução dos dois regimes previdenciários, tanto da Previdência básica – INSS e RPPS quanto do Regime de Previdência Complementar - RPC. Agora vai trabalhar por uma reforma completa da previdência. Ele vai ajudar o Brasil a encontrar a forma correta para equacionar os déficits de todo o sistema previdenciário em prol do restabelecimento da segurança jurídica. A aposentadoria é um direito fundamental e precisa ser tratado com dignidade. 

Bibliografia:

WEINTRAUB, Arthur Bragança de Vasconcelos. Previdência Privada: Atual conjuntura e sua função complementar ao regime geral da Previdência Social. 2ª ed. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2003.

 

MARTINEZ, Wladimir Novaes, Curso de Direito Previdenciário, Tomo IV Previdência Complementar: 2. Ed. São Paulo: LTr, 2002.


LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 

 

[1] Prefeituras deficitárias. Adoção da Previdência Complementar aumenta o déficit. Blog idade com dignidade. São Paulo, 28.03.2018. Disponível em: https://www.idadecomdignidade.com.br/single-post/2018/03/28/Prefeituras-deficit%C3%A1rias-Ado%C3%A7%C3%A3o-da-Previd%C3%AAncia-Complementar-aumenta-o-d%C3%A9ficit

 

[2] Funpresp-Exe poderá administrar a Previdência Complementar dos Estados, Municípios, Distrito Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e estatais federais. Blog idade com dignidade, 01/out/2018. Disponível em:  https://www.idadecomdignidade.com.br/single-post/2018/10/02/Funpresp-Exe-poder%C3%A1-administrar-a-Previd%C3%AAncia-Complementar-dos-Estados-Munic%C3%ADpios-Distrito-Federal-Minist%C3%A9rio-P%C3%BAblico-Estadual-Defensoria-P%C3%BAblica-Tribunal-de-Contas-e-estatais-federais

 

[3] CASTANHEIRA, Fátima Diniz. Estados. Crise previdenciária é resultado da segregação. Blog Idade com dignidade, 16/fev/2018, item 1.1. Disponível em:  https://www.idadecomdignidade.com.br/single-post/2018/02/16/Crise-financeira-dos-estados-%C3%A9-resultado-do-maior-erro-previdenci%C3%A1rio-de-todos-os-tempos

 

[4] CASTANHEIRA, Fátima Diniz. Falhas estruturais dos fundos de pensão. Blog Idade com dignidade, 16/out/2017, item 2. Disponível em:  https://www.idadecomdignidade.com.br/single-post/2017/10/16/Falhas-estruturais-do-sistema-de-fundos-de-pens%C3%A3o-1

 

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