© 2017 por Idade com Dignidade. Direitos autorais reservados da autora.

Sobre a Autora 

Fátima Diniz Castanheira é advogada em São Paulo, especializada em Direito dos Contratos e pesquisadora independente da previdência complementar patrocinada – fundos de pensão.

Mais ...

Reforma da Previdência: Redução das pensões levará os idosos à miséria

A proposta inicial da reforma, além de implantar o limite de idade a todos os participantes dos vários regimes de previdência, impedia o recebimento cumulado de pensão e aposentadoria, restringindo o valor a 2 (dois) salários mínimos. Agora o governo acena com a possibilidade de “aumentar” para o valor do teto previdenciário (R$ 5.645,80 em 2018).

 

É certo que em alguns países desenvolvidos, como argumentam os tecnocratas, as pensões e as aposentadorias são menores que no Brasil, mas esses países oferecem uma boa infraestrutura para o idoso, como moradia, assistência médica e lazer. Alguns oferecem até carrinhos elétricos para facilitar a locomoção.  Vejamos alguns desses exemplos de tratamento digno:

 

O Canadá tem o programa “Vida assistida” e os organizadores se preocupam até em juntar o casal de idosos no mesmo abrigo, como noticiou a Agência BBC Brasil em 28.08.2016[1].

 

O Japão tem a longevidade aclamada mundialmente, sobretudo por ser decorrente de uma alimentação mais saudável. O país se preocupa com a população idosa e criou até código QR para colocar nas unhas do idoso com déficit de memória, para identifica-lo. Além disso, fornece carrinho elétrico para quem tem dificuldade de locomoção[2].  

 

A Escócia tem um serviço público de saúde eficiente e fornece ao cidadão portador de esclerose múltipla, uma moto adaptada para ajudar na locomoção, além de enfermeiro especializado para dar apoio ao paciente, como informou a Agência BBC Brasil em outubro/2017[3].

 

O Brasil não oferece esses benefícios aos idosos. Aliás, não disponibiliza nem a vacina contra o Herpes Zoster, doença grave que acomete os maiores de 50 anos de idade[4]. A vacina custa entre R$ 450,00 e R$ 600,00, ou seja, é inacessível para uma considerável parcela da população.

 

1. O alto custo de um idoso e o confisco das pensões

 

O custo de um idoso para a família é altíssimo, muito maior que o de um filho pequeno. Se o idoso precisa de cuidados, mas a família não quer tirá-lo de casa enquanto todos trabalham, a solução é contratar cuidadores, mas aí o gasto passa dos R$ 10.000,00 mensais porque é preciso contratar 4 (quatro) profissionais (um para cada turno de 8 horas e um folguista). O custo é alto porque é preciso registrar em carteira, pagar todos os encargos sociais e ainda fornecer alimentação em todos os turnos porque quem trabalha na madrugada também precisa ser alimentado.

 

A situação piora quando o idoso depende de cadeira de rodas porque essa despesa é dobrada, por exigir de 2 profissionais em cada turno de 8 horas. Por fim, quando o idoso falece, muitos desses profissionais ajuízam ação trabalhista, tirando o sono e os recursos da família. Por isso, quem contrata cuidadores precisa ter um controle rigoroso dos horários de entrada e saída dos trabalhadores para prevenir alegações de horas extras descabidas. Essa é a dura realidade dos familiares de um idoso.

 

Se o idoso necessita de internação por não ter família ou porque esta não o acolhe (muitas fazem isso), o custo médio dos residenciais no formato de condomínio – as chamadas Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI, é de R$ 8.000,00. O preço depende do tipo de acomodação, se quarto individual, duplo ou triplo, e também do tipo de tratamento que ele necessita. No caso de São Paulo tem ILPI municipal com 90 idosos em 38 quartos. Fora esses, tem os asilos mantidos por entidades filantrópicas, com preços mais acessíveis ou até de graça, mas todos coletivos.

 

O envelhecimento da população vem caminhando em sentido inverso da natalidade, o que acaba onerando os familiares, em especial o filho único. O Brasil terá de criar locais de permanência diária para que os idosos possam passar o dia com segurança e assistência, como as creches das crianças. Esse é o nosso futuro.

 

Portanto, se ambos os cônjuges recolheram previdência, a retirada ou redução da pensão caracteriza confisco porque o sistema é oneroso. Se a pensão tiver de ser limitada para os futuros trabalhadores ou servidores, que seja pelo menos no valor de 2 (duas) vezes o teto previdenciário, de modo a garantir uma vida digna ao idoso, sem sobrecarregar os familiares.  Os interesses econômicos não podem sobrepujar o direito adquirido nem o ato jurídico perfeito, sobretudo porque o sistema é oneroso.

 

[1] O choro do casal de idosos canadense obrigado a viver separado após 62 anos. BBC Brasil, 28/ago/2016. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/geral-37208726

 

[2] As incríveis invenções que facilitam a vida de idosos no Japão. BBC Brasil, 28/de/2016. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/internacional-38431831 

 

[3] O encontro com desconhecida que fez homem com esclerose múltipla desistir do suicídio. BBC Brasil, 24/out/2017. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/geral-41728335 Acesso em 24.10.2017.

 

[4] Herpes zoster é uma ameaça para os maiores de 50 anos. Conhecida como “cobreiro”, é causada pela volta do vírus da catapora, que fica alojado no organismo durante muitos anos e acomete até mesmo quem teve a doença na infância ou foi vacinado. Ela ataca os nervos e a pele, causando agulhadas lancinantes, podendo levar à cegueira e à morte, quando não tratada de forma adequada, logo nas primeiras horas. Daí a importância da sua identificação imediata pela sua aparência assustadora.

Imagens: https://www.google.com.br/search?q=Herpes+zoster&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ved=0ahUKEwjsvW20t_YAhVIlpAKHU3QAP4Q_AUICigB&biw=1440&bih=782

 

Pesquisa registrada.  Todos os direitos reservados da autora.

Fica expressamente proibido o uso do conteúdo deste blog sem prévia autorização. 

 

Please reload