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Sobre a Autora 

Fátima Diniz Castanheira é advogada em São Paulo, especializada em Direito dos Contratos e pesquisadora independente da previdência complementar patrocinada – fundos de pensão.

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Intervenção no Postalis em 04.10.2017

No dia 04.10.2017, houve intervenção no Postalis – o fundo de pensão dos Correios, que conta com mais de 140 mil participantes, e cujo déficit está na casa dos R$ 7,4 bilhões. Nesse dia houve paralização dos trabalhadores também contra as demissões. 

 

Em maio de 2017, os Correios contabilizavam 17 mil trabalhadores considerados “elegíveis” para um Plano de Demissão Voluntária – PDV, com mais de 55 anos ou mais de 15 anos de serviço(1). O déficit do Postalis será equacionado através de descontos compulsórios nos holerites dos participantes, conforme noticiou a revista Veja, nos seguintes percentuais(2):

 

Déficit de 2012, 2013 e 2014. . . . : 17,92%

Déficit de 2015. . . . . . . . . . . . . . . : 2,73% por 20 anos

 

Segundo o jornal O Estado de Minas(3), o plano mais antigo do Postalis, que reúne 84,2 mil participantes registrou déficit de R$ 7,4 bilhões. Segundo essa mesma fonte, o Postalis é o sétimo fundo de pensão a sofrer intervenção no país. Antes dele já houve os seguintes casos:

 

1) Capaf, do Banco da Amazônia (de 2011 a 2016);

2) Silus, da estatal gaúcha Cia. Estadual de Silos e Armazém (Cesa), em 2011;

3) Geapprevidencia, dos funcionários dos Ministérios da Previdência, Trabalho, Saúde Funasa, (de 2013 a 2017);

4) Portus, patrocinado pela antiga Portobrás (de 2011 a 2016);

5) Serpros (de 2016 a 2017)

6) Fundação CEEE, o maior fundo de pensão do Rio Grande do Sul, que reúne funcionários de empresas de energia elétrica (este ano).

 

Além desses, já houve no Brasil dois casos de liquidação, do Aeros (Vasp) e Aerus (Varig), nos anos de 2005 e 2014, respetivamente.

 

Ainda segundo essa mesma fonte, o total do déficit dos fundos de pensão em junho último era de R$ 77,6 bilhões de reais. Dos 681 fundos existentes, 220 apresentaram déficit. E do déficit total, 88% está concentrado em 10 (dez) planos, dentre os quais se destacam o Postalis (dos Correios), a Funcef (da Caixa Federal), o Petros (da Petrobras).

 

Para os trabalhadores dos Correios, a Previc demorou muito para agir, conforme noticiou o jornal Folha de São Paulo. Segundo a reportagem, em 2014, a presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, Maria Inês Capelli, já havia pedido a intervenção do Postalis, mas não foi ouvida[4].

 

É preciso mudar a legislação, sanar as falhas do sistema, restringir os descontos compulsórios ao déficit conjuntural e, acima de tudo, apurar os desvios. O Brasil precisa restabelecer a dignidade do trabalhador.

1 Correios vão reabrir plano de demissão voluntária neste mês. Isto É, Estadão conteúdo, 11/mai/2017. Disponível em: http://istoe.com.br/correios-vao-reabrir-plano-de-demissao-voluntaria-neste-mes/

 

2 FUTEMA, Fabiana. Intervenção afasta diretores de fundo de pensão dos Correios. Veja, 04/out/2017. Disponível em: http://veja.abril.com.br/economia/intervencao-afasta-diretores-de-fundo-de-pensao-dos-correios/

 

3 SCHMITZ, Vera. Fundo de pensão dos Correios sofre intervenção. Estado de Minas, 05/out/2017. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2017/10/05/internas_economia,906163/fundo-de-pensao-dos-correios-sofre-intervencao.shtml

 

[4]  PAMPLONA, Nicola. Com rombo bilionário do setor, fundos de pensão vão ter regra mais dura. Folha de São Paulo, 08/outubro/2017. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/10/1925281-com-rombo-bilionario-do-setor-fundos-de-pensao-vao-ter-regra-mais-dura.shtml

 

 

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