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Sobre a Autora 

Fátima Diniz Castanheira é advogada em São Paulo, especializada em Direito dos Contratos e pesquisadora independente da previdência complementar patrocinada – fundos de pensão.

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O grito de alerta contra o desconto para equacionamento do déficit dos fundos de pensão

Banrisul. Em 05.05.2016, os aposentados do Banrisul fizeram manifestação contra o desconto compulsório para equacionamento do déficit do fundo de pensão. Os descontos chegaram a 30 e 40% por mês para os participantes de planos antigos.

 

Cerca de 12.000 (doze mil) trabalhadores do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, foram atingidos pelo equacionamento do déficit da Fundação Banrisul de Seguridade Social (FBSS). Desses, cerca de 5.000 (cinco mil) são pertencentes ao plano antigo e tiveram alíquotas mais altas entre 30 e 40%. Existe uma ação em curso, movida pela Agban e um Inquérito Civil Público conduzido pelo Ministério Público Federal[1]. 

 

Funcef. Em 18.08.2017, os trabalhadores  da Caixa Econômica Federal fizeram manifestação contra o desconto compulsório para equacionamento do déficit dos fundos de pensão - Funcef. A manifestação aconteceu na Avenida Paulista, em São Paulo, num dia frio e chuvoso, mas de forma pacífica. Quando fechava o semáforo, os manifestantes levavam uma faixa para o meio da rua. 

 

O déficit bilionário da Funcef será descontado dos trabalhadores afiliados e também dos pensionistas. Eis os números divulgados pelo jornal Gazeta do Povo[2]:

 

2014: déficit de R$ 2,3 bilhões – desconto de 2,78%

2015: déficit de R$ 8,1 bilhões – desconto de 10,64% durante 17 anos

2016: déficit de R$ 6 bilhões – alíquota a ser definida no final de 2017

 

A manifestação aconteceu nas capitais como São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte, Belém do Pará e em várias cidades por todo o país. O movimento foi organizado pelos trabalhadores, sem participação de associações ou sindicatos.

 

O drama dos funcionários do Banrisul, da Caixa Econômica Federal e do Petros espelha a tragédia de toda uma geração de trabalhadores, uma vez que o fenômeno ocorre em muitos outros fundos. O total do déficit dos fundos de pensão chegou a R$ 77,6 bilhões em junho/2017, conforme já demonstrado no primeiro artigo deste blog.

 

Em 24.10.2017, os trabalhadores da Caixa Federal realizaram nova manifestação em Brasília contra o desconto compulsório para equacionamento do déficit da Funcef[3].

 

Petros. Em 21.02.2018, no centro do Rio de Janeiro, centenas de funcionários da Petrobrás realizaram manifestação contra o equacionamento do déficit do fundos de pensão Petros, cujos descontos compulsórios mensais dos aposentados chegaram até absurdos 34,44% ao mês[4]. 

 

Em outubro/2017 o desconto para equacionamento do Petros chegou a absurdos 74,69% ao mês, fato comprovado no artigo "Déficits dos fundos de pensão não param de crescer".

 

Os aposentados são as maiores vítimas desse desfalque porque pertencem a Planos de Benefício Definido - BD segregado. Ou seja, ficaram isolados num plano mutualista e solidário (de conta coletiva), enquanto os novos trabalhadores foram direcionados para Planos de Contribuição Variável - CV, de contas individuais como as de Fundo de Garantia - FGTS. Os antigos Planos BD ficaram privados das contribuições de novos trabalhadores, afundando em déficits bilionários. 

 

É chegada a hora de mudar a legislação, sanar as falhas do sistema e apurar as verdadeiras causas dos déficits bilionários, restabelecendo a dignidade do aposentado.

 

O trabalhador só deve responder pelo déficit conjuntural, ou seja, aquele decorrente das flutuações do mercado, mas jamais responder pelo déficit de origem ilícita como vem ocorrendo.

 

Atualizado em 06.06.2018.

1 Funcionários do Banrisul protestam contra déficit bilionário do fundo de pensão. Correio do Povo, 05/mai/2016. Disponível em: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Geral/2016/5/586273/Funcionarios-do-Banrisul-protestam-contra-deficit-bilionario-do-fundo-de-pensao  Acesso em 29.11.2017.

 

2 Aposentados da Caixa do Pará protestam em Belém contra rombos no Funcef. G1. Globo, PA, Belém, 18/agosto/2017. Disponível em: http://g1.globo.com/pa/para/noticia/aposentados-da-caixa-do-para-manifestam-em-belem-contra-rombos-no-funcef.ghtml

 

Aposentados da Caixa protestam contra rombo na Funcef e desconto nos benefícios. Gazeta do Povo, 18/agosto/2017. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/aposentados-da-caixa-protestam-contra-rombo-na-funcef-e-desconto-nos-beneficios-70b3e5a91ejlrzga9h5v3qnqv

 

Empregados da Caixa protestam contra desconto em salários para cobrir rombo da Funcef. Extra. Globo,18/ago/2017. Disponível em: https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/empregados-da-caixa-protestam-contra-desconto-em-salarios-para-cobrir-rombo-da-funcef-21720150.html

 

3 Aposentados da Caixa protestam contra descontos para suprir déficit da Funcef. EBC Agencia Brasil, 24/out/2017. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-10/aposentados-da-caixa-protestam-contra-descontos-para-suprir-deficit-da-funcef Acesso em 25.10.201

 

4 RODRIGUES, Léo. Funcionários da Petrobras protestam contra equacionamento em plano da Petros. Agencia Brasil, 21/fev/2018. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/funcionarios-da-petrobras-protestam-contra-equacionamento-em-plano-da-petros Acesso em 03.03.2018.

 

 

 

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