Sobre a Autora

Fátima Diniz Castanheira é advogada em São Paulo, especializada em Direito dos Contratos e pesquisadora independente da previdência complementar patrocinada – fundos de pensão.

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Sobre este Blog

Este blog tem por finalidade o resgate do respeito à dignidade do trabalhador como pessoa humana conforme artigo 1º, inciso III da Constituição Federal/88. 

Busca soluções para o restabelecimento da segurança jurídica dos Fundos de Pensão, da FUNPRESP e da Previdência Social, tanto do INSS (RGPS) quanto dos Servidores Públicos (RPPS). Não tem cunho político-partidário.

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April 26, 2019

O Brasil inteiro foi enganado pela PEC das Inverdades durante quatro meses. Comprovou-se agora que não foram feitos cálculos do custo de transição (do regime de repartição para o de capitalização). Não foi apurado o déficit bilionário do RPPS da Uniã...

April 26, 2019

A aprovação da reforma da Previdência coloca em xeque a democracia brasileira. A aposentadoria – direito fundamental do povo brasileiro – teria sido objeto de negociata? Segundo o jornal Folha de São Paulo, cada deputado teria recebido R$ 40 milhões...

April 22, 2019

Excelentíssimos Senhores,

Deputado Felipe Franceschini, presidente da CCJ

Deputado Marcelo Freitas, relator da reforma da Previdência na CCJ

Deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

Demais Deputados participantes da reforma da Previdênci...

April 8, 2019

A PEC 06/2019 chegou à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, onde será apreciada pelos critérios da legalidade e da constitucionalidade. Ela há de ser inadmitida por afronta à lei, por transferir aos servidores o déficit bilionário dos entes fede...

April 3, 2019

Um movimento histórico em defesa da Previdência surgiu no país, com o intuito de ajudar o Presidente Jair Bolsonaro na compreensão das intrincadas causas do déficit da Previdência. Muitas pessoas e instituições se empenharam em levantar dados para aj...

April 2, 2019

A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB já está realizando audiências públicas em todo o país para debater a reforma da Previdência. A decisão foi tomada pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, conforme nota divulgada no site da entidade, r...

April 1, 2019

A auditora aposentada da Receita Federal e coordenadora da Auditoria Cidadã, Maria Lúcia Fatorelli, sustenta que o rombo não está na Previdência, mas nos juros altos da dívida pública. Ela elaborou um gráfico onde demonstra com clareza os números dos...

March 21, 2019

O projeto de reforma da Previdência causou perplexidade porque em vez de sanar as falhas dos fundos de pensão, tentou transferir a insegurança jurídica deles para a Previdência pública dos servidores da União, dos estados, dos municípios e do Distrit...

March 21, 2019

O projeto de reforma da Previdência é falho porque não foi calculado o custo da transição do regime de repartição para o de capitalização. Cuidaram apenas de retirar direitos fundamentais, inclusive cláusula pétrea da Constituição Federal/88, relegan...

March 13, 2019

Ninguém atinou para o risco das contribuições extraordinárias para equacionar déficit da Previdência, regra perversa copiada dos fundos de pensão. Esse é o grande perigo que paira sobre todo o funcionalismo público brasileiro, da União, dos estados,...

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