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Sobre a Autora

Fátima Diniz Castanheira é advogada em São Paulo, especializada em Direito dos Contratos e pesquisadora independente da previdência complementar patrocinada – fundos de pensão.

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Sobre este Blog

Este blog tem por finalidade o resgate do respeito à dignidade do trabalhador como pessoa humana conforme artigo 1º, inciso III da Constituição Federal/88. 

Busca soluções para o restabelecimento da segurança jurídica dos Fundos de Pensão, da FUNPRESP e da Previdência Social, tanto do INSS (RGPS) quanto dos Servidores Públicos (RPPS). Não tem cunho político-partidário.

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October 18, 2018

Em 10.10.2018, foi aprovado o aumento do prazo de equacionamento de déficit dos fundos de pensão. A medida objetivou a redução do desconto compulsório mensal, que já atingiu mais de 300 mil trabalhadores, para cobrir déficits de todos os matizes, inc...

September 27, 2018

Só depois que o déficit dos fundos de pensão subiu mais de 700% em 4 anos e ultrapassou a casa dos R$ 70 bilhões de reais, o órgão fiscalizador Previc resolveu agir para reforçar a fiscalização. Ainda assim, os cofres dos fundos continuam escancarado...

June 25, 2018

No último quarto do século XX, o Brasil implantou o Regime da Previdência Complementar – RPC, transformando toda uma geração de trabalhadores em cobaias de um sistema insipiente, repleto de falhas, tanto estruturais quanto de gestão e de fiscalização...

May 3, 2018

O Tribunal de Contas da União – TCU, entrou para a história por ter conseguido comprovar que as falhas da Previc na fiscalização dos fundos de pensão inviabilizaram a punição dos responsáveis, favorecendo a impunidade. O TCU constatou ainda que os fu...

February 8, 2018

O Conselho Fiscal, órgão responsável pelo controle, fiscalização e aprovação das contas, integrado por participantes eleitos pelos trabalhadores, foi neutralizado por auditorias independentes, instituídas de forma discutível no dia 6 de dezembro de 2...

December 4, 2017

Como demonstrado nos vários artigos deste blog, a Previdência Complementar patrocinada é acessória da aposentadoria – um direito fundamental previsto no artigo 7º, inciso XXIV da Constituição Federal. Logo, é merecedora de proteção por parte do Estad...

December 4, 2017

Em 2012, o Brasil criou a Funpresp – o fundo de pensão dos servidores públicos Federais. Os servidores antigos têm até meados de 2018 para aderir, mas muitos estão receosos devido ao déficit de 77,6 bilhões do sistema atual e das falhas na fiscalizaç...

November 17, 2017

Querem usurpar a competência do conselho fiscal dos fundos de pensão; neutralizar os representantes dos trabalhadores. Está em estudo a criação de um órgão de controle, sem previsão em lei: um Comitê de Auditoria composto por três a cinco membros con...

November 14, 2017

Teoricamente, a defesa dos participantes dos fundos de pensão deveria ser feita pelas associações, sindicatos e pelo Ministério Público, através de ação civil pública. Na prática, porém, grande parte dessas entidades legitimadas não agiram na forma d...

November 13, 2017

Pela regra geral dos fundos de pensão no Brasil, o trabalhador participante só responde pelos déficits conjunturais. Essa regra foi quebrada, e hoje ele sofre desconto para equacionar déficits de todos os matizes, até mesmo os decorrentes da corrupçã...

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