Sobre a Autora

Fátima Diniz Castanheira é advogada em São Paulo, especializada em Direito dos Contratos e pesquisadora independente da previdência complementar patrocinada – fundos de pensão.

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Sobre este Blog

Este blog tem por finalidade o resgate do respeito à dignidade do trabalhador como pessoa humana conforme artigo 1º, inciso III da Constituição Federal/88. 

Busca soluções para o restabelecimento da segurança jurídica dos Fundos de Pensão, da FUNPRESP e da Previdência Social, tanto do INSS (RGPS) quanto dos Servidores Públicos (RPPS). Não tem cunho político-partidário.

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October 9, 2018

É certo que existe eleição direta no Brasil, mas é igualmente certo que falta harmonia entres os Poderes da República, sobretudo no trato dos direitos fundamentais – aposentadoria e saúde. O Brasil comemorou 30 anos da Constituição em 05.10.2018, mas...

October 9, 2018

O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 10.10.2018, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 589.998, que discute a demissão imotivada na Administração Pública Indireta. A notícia foi veiculada pela revista Conjur – Consultor Jurídico em 05.10....

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