Sobre a Autora

Fátima Diniz Castanheira é advogada em São Paulo, especializada em Direito dos Contratos e pesquisadora independente da previdência complementar patrocinada – fundos de pensão.

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Sobre este Blog

Este blog tem por finalidade o resgate do respeito à dignidade do trabalhador como pessoa humana conforme artigo 1º, inciso III da Constituição Federal/88. 

Busca soluções para o restabelecimento da segurança jurídica dos Fundos de Pensão, da FUNPRESP e da Previdência Social, tanto do INSS (RGPS) quanto dos Servidores Públicos (RPPS). Não tem cunho político-partidário.

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February 8, 2018

O Conselho Fiscal, órgão responsável pelo controle, fiscalização e aprovação das contas, integrado por participantes eleitos pelos trabalhadores, foi neutralizado por auditorias independentes, instituídas de forma discutível no dia 6 de dezembro de 2...

December 4, 2017

Como demonstrado nos vários artigos deste blog, a Previdência Complementar patrocinada é acessória da aposentadoria – um direito fundamental previsto no artigo 7º, inciso XXIV da Constituição Federal. Logo, é merecedora de proteção por parte do Estad...

December 4, 2017

Em 2012, o Brasil criou a Funpresp – o fundo de pensão dos servidores públicos Federais. Os servidores antigos têm até meados de 2018 para aderir, mas muitos estão receosos devido ao déficit de 77,6 bilhões do sistema atual e das falhas na fiscalizaç...

November 17, 2017

Querem usurpar a competência do conselho fiscal dos fundos de pensão; neutralizar os representantes dos trabalhadores. Está em estudo a criação de um órgão de controle, sem previsão em lei: um Comitê de Auditoria composto por três a cinco membros con...

November 14, 2017

Teoricamente, a defesa dos participantes dos fundos de pensão deveria ser feita pelas associações, sindicatos e pelo Ministério Público, através de ação civil pública. Na prática, porém, grande parte dessas entidades legitimadas não agiram na forma d...

November 13, 2017

Pela regra geral dos fundos de pensão no Brasil, o trabalhador participante só responde pelos déficits conjunturais. Essa regra foi quebrada, e hoje ele sofre desconto para equacionar déficits de todos os matizes, até mesmo os decorrentes da corrupçã...

November 13, 2017

Pela teoria geral da previdência complementar os trabalhadores deveriam participar do destino dos fundos de pensão, no conselho deliberativo e fiscal. Na prática, essa participação virou letra morta porque prevaleceu a ingerência patronal e política...

October 17, 2017

Os fundos de pensão patrocinados agonizam. Dos 301 existentes, quase 220 estavam mergulhados num déficit absurdo de R$ 77,6 bilhões de reais no final de 2017. Numa pesquisa inédita empreendida por nós nesse intrincado universo, identificamos várias c...

October 16, 2017

O sistema de previdência complementar patrocinado tem falhas estruturais graves desde a sua formação. Além disso, o órgão regulador e fiscalizador também tem falhas internas, as quais estão impedindo a apreciação das causas dos déficits. Vamos a elas...

October 14, 2017

No dia 04.10.2017, houve intervenção no Postalis – o fundo de pensão dos Correios, que conta com mais de 140 mil participantes, e cujo déficit está na casa dos R$ 7,4 bilhões. Nesse dia houve paralização dos trabalhadores também contra as demissões. 

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