Sobre a Autora

Fátima Diniz Castanheira é advogada em São Paulo, especializada em Direito dos Contratos e pesquisadora independente da previdência complementar patrocinada – fundos de pensão.

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Sobre este Blog

Este blog tem por finalidade o resgate do respeito à dignidade do trabalhador como pessoa humana conforme artigo 1º, inciso III da Constituição Federal/88. 

Busca soluções para o restabelecimento da segurança jurídica dos Fundos de Pensão, da FUNPRESP e da Previdência Social, tanto do INSS (RGPS) quanto dos Servidores Públicos (RPPS). Não tem cunho político-partidário.

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May 3, 2018

O Tribunal de Contas da União – TCU, entrou para a história por ter conseguido comprovar que as falhas da Previc na fiscalização dos fundos de pensão inviabilizaram a punição dos responsáveis, favorecendo a impunidade. O TCU constatou ainda que os fu...

March 31, 2018

Em 2017, o Distrito Federal tinha um déficit previdenciário considerável no Regime Próprio de seus servidores. Como solução, adotou a Previdência Complementar concomitante com a criação de um fundo garantidor para cobertura do déficit, sem elevar a c...

March 28, 2018

O caos previdenciário que assola o país atingiu os servidores públicos da União, de alguns estados, do Distrito Federal e também de alguns municípios. Como solução para o déficit bilionário, vem sendo adotado o Regime da Previdência Complementar – RP...

February 22, 2018

A suspensão por prazo indeterminado da reforma em 19.02.2018, é prejudicial para a Previdência, sobretudo porque a DRU continuará incidindo enquanto a votação não for retomada. Também é maléfica para os servidores públicos porque o déficit bilionário...

February 19, 2018

A Reforma da Previdência precisa ser suspensa, revista e ampliada para solucionar a segregação do Regime Próprio – RPPS da União, causadora de déficit bilionário. Precisa ainda promover mudanças estruturais na Previdência Complementar para restabelec...

February 16, 2018

A crise que assola alguns estados é fruto da a segregação do Regime Próprio dos Servidores Públicos – RPPS. Esse fenômeno já atingiu o RPPS da União e de sete estados brasileiros e está por trás do déficit da Previdência, fato já demonstrado neste bl...

February 15, 2018

A Previdência do setor público federal – RPPS acumula um déficit bilionário crescente porque foi atingida pela segregação. Esse fenômeno nefasto foi um dos responsáveis pelo déficit bilionário dos fundos de pensão, cujos descontos compulsórios já che...

February 15, 2018

A Previdência do setor público da União foi segregada pela mudança de regime financeiro – de repartição simples para capitalização. Essa mudança deu origem a um déficit bilionário crescente. Já a Previdência do setor privado teve déficit de outras or...

February 13, 2018

A proposta inicial da reforma, além de implantar o limite de idade a todos os participantes dos vários regimes de previdência, impedia o recebimento cumulado de pensão e aposentadoria, restringindo o valor a 2 (dois) salários mínimos. Agora o governo...

February 12, 2018

A Previdência do setor privado – RGPS, administrada pelo INSS, tem déficit de várias origens como a demissão em massa, as isenções e desonerações fiscais, a pejotização, a terceirização, a desvinculação das receitas da Seguridade Social – DRU e os de...

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