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Sobre a Autora

Fátima Diniz Castanheira é advogada em São Paulo, especializada em Direito dos Contratos e pesquisadora independente da previdência complementar patrocinada – fundos de pensão.

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Sobre este Blog

Este blog tem por finalidade o resgate do respeito à dignidade do trabalhador como pessoa humana conforme artigo 1º, inciso III da Constituição Federal/88. 

Busca soluções para o restabelecimento da segurança jurídica dos Fundos de Pensão, da FUNPRESP e da Previdência Social, tanto do INSS (RGPS) quanto dos Servidores Públicos (RPPS). Não tem cunho político-partidário.

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November 5, 2019

O Senado falhou no papel de revisor da reforma da Previdência – PEC 06/2019, e acabou aprovando um texto prejudicial aos trabalhadores mais pobres. Também prejudicial aos servidores públicos da União, impondo a eles as insanas contribuições extraordi...

October 14, 2019

O Senado promoveu uma mudança sutil no texto da reforma da Previdência e fez uma supressão, mas com efeito de ampliação do alcance da PEC 06/2019. Com essa manobra ardilosa, estendeu a todos os servidores a contribuição extraordinária para cobrir déf...

October 13, 2019

No próximo dia 16, será realizada uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado para apresentação de um trabalho intitulado A Falsificação nas Contas Oficiais da Reforma da Previdência: o caso de Regime Geral de Previdên...

October 11, 2019

A reforma destrutiva de Paulo Guedes foi aprovada pelo plenário do Senado no dia 1º deste mês, por 56 a 19, em meio à barganha e as negociatas do pré-sal. No entanto, a verdade brotou, mostrando que a crise continua, mesmo com a reforma da Previdênci...

August 28, 2019

Quando a reforma da Previdência foi aprovada pela Câmara dos Deputados, Guedes comemorou. Empolgado, tentou inserir de novo a capitalização, mas a euforia durou pouco porque o prudente relator, senador Tasso Jereissati, relegou-a para uma PEC paralel...

August 28, 2019

O texto aprovado, apesar de ter afastado a capitalização, ainda é extremamente lesivo para os trabalhadores e para o funcionalismo público federal. Mas a reforma só foi aprovada pelos Deputados porque houve barganha de R$ 2,5 bilhões em emendas parla...

July 10, 2019

No texto modificado da reforma da Previdência está passando despercebida uma armadilha. Ninguém comentou, mas foi inserido um artigo, cuidadosamente arquitetado, para impedir o Brasil de reverter a capitalização, quando não mais suportar os déficits...

June 27, 2019

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) salvou a pátria e livrou Bolsonaro da responsabilidade por uma reforma insana. Ele retirou a capitalização e as contribuições extraordinárias dos servidores públicos para cobrir d...

May 28, 2019

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência divulgou um manifesto dos economistas contra PEC 06/2019. Eles criticaram a falta de garantia da sustentabilidade fiscal, a falta do cálculo de transição e, sobretudo, a falta de debate público na m...

May 7, 2019

Alguns parlamentares já admitem descartar a capitalização. O motivo é o altíssimo custo, cujos dados não foram apresentados até agora, apesar do ofício do Ministério Público Federal - MPF, da nota pública da ANFIP e dos vários Mandados de Segurança.

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